Tramita na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei (PL 4.927/13) de autoria do deputado federal Angelo Agnolin (PDT) cujo teor disciplina a venda de artigos pirotécnicos à menores de 16 anos e determina regras para utilização desse tipo de produto. A ação está relacionada às consequências do incêndio ocorrido na boate Kiss em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que, em números atuais, registram 238 mortos.
Conforme o deputado, a facilidade com que produtos inflamáveis, como fogos de artifício, são adquiridos, facilita a ocorrência de acidentes. “É importante considerar o constante risco de acidentes envolvendo crianças e adolescentes, principalmente em datas comemorativas”, acrescentou.
Além de proibir a venda a menores de 16 anos, o texto determina que produtos dessa natureza deverão ser utilizados em locais abertos, longe de hospitais e estabelecimentos de ensino.
Legislação
A ausência de uma lei nacional que estabeleça as regras de prevenção e proteção contra incêndio em boates, casas de shows e espetáculos também é vista com preocupação pelo pedetista. Para ele, a apresentação do Projeto é oportuna, uma vez que o Congresso Nacional acena para a deliberação de propostas que incidem prioritariamente sobre o tema.(Assessoria de Imprensa)
