Os vereadores da Câmara Municipal de Palmas aprovaram, de forma unânime, na manhã desta quarta-feira, 20, em regime de urgência, o requerimento do vereador Iratã Abreu (PSD-TO), que convoca o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Marcílio Ávila, para prestar esclarecimentos quanto à limpeza e coleta de entulhos em Palmas e mostrar o cronograma destas ações. A data da convocação ainda será definida pela Mesa Diretora da Casa.
Em defesa da convocação, Iratã argumentou que, apesar de saber que o serviço está sendo feito, há por toda a Capital uma insatisfação muito grande, pois, segundo ele, a roçagem está sendo efetuada de maneira lenta e o mato está presente em toda a cidade, trazendo riscos para a saúde da população, especialmente por causa da dengue. “Em alguns locais, ultrapassa a altura das residências e já tomou conta também de áreas públicas municipais.”
Bairros
Também foram aprovados os seguintes requerimentos: encascalhamento e a reparação das vias do sistema viário do setor Santo Amaro e do setor Taquari; readequação das linhas de ônibus que atendem os moradores do setor Jardim Aeroporto; especialmente a linha 44 e a instalação no bairro de placas de endereçamento; e a retirada de entulho e a roçagem da APM 19 e APE 01, ambas situadas no Jardim Aureny III. O vereador Claudemir Portugal subscreveu este último requerimento e o vereador Damaso reforçou a solicitação de linha de ônibus para o Jardim Aeroporto.
Positivo
O líder avaliou como “conseqüência positiva” a visita de Adir Gentil, titular da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, e de José Roberto Torres Gomes, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, na sessão da manhã desta terça-feira, 20, para responder aos questionamentos sobre as Medidas Provisórias números 01, 02 e 03.
Conforme Iratã, a presença dos dois na Casa foi motivada pelas críticas dos vereadores do bloco oposicionistas. Iratã, Joaquim Maia e Lúcio Campelo não concordam com o tratamento dispensado pelo prefeito aos servidores públicos municipais no que se refere ao reajuste de 3% sobre seus subsídios; às promoções e gratificações da Guarda Metropolitana e dos Agentes de Trânsito, e ainda às mudanças na carreira dos procuradores municipais por meio de medida provisória.
Como ponto positivo, o líder da oposição destacou a afirmação feita nos bastidores pelo secretário Adir Gentil de que pagará os 3% de reajuste aos servidores e efetuará o enquadramento da Guarda Metropolitana. Iratã ressaltou, contudo, que o secretário, sob o argumento de que teriam sido efetuadas em período eleitoral, não se comprometeu em realizar as promoções e nem pagar as gratificações dos agentes de trânsito.
Decreto
O vereador Iratã contrapôs ainda os argumentos do secretário de Assuntos Jurídicos, José Roberto Torres Gomes. De acordo com ele, Torres explicou o funcionamento da Secretaria Jurídica em outros municípios brasileiros, mas esqueceu de falar que antes disso a Lei Orgânica destes municípios foi alterada, o que não ocorreu aqui em Palmas. “Não estou aqui defendendo a carreira dos procuradores, mas sim a forma como a alteração na carreira deles está sendo efetuada”, disse Iratã ao ressaltar que a Câmara deveria ser consultada e deliberar sobre isso. “Ao que me parece, o prefeito quer governar por decreto”, observou.
Sobre a CPI proposta pelo secretário de Assuntos Jurídicos, o líder da oposição afirmou que, se ele tiver provas das irregularidades apontadas, terá o seu apoio. Com relação, ao salário do secretário, Iratã reafirmou sua postura e disse que em nenhum momento questionou seu merecimento ou não. “Questionei sim, qual o interesse do município em arcar com os custos do pagamento”. (Com informações da Assessoria)
