Nessa semana, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) disponibilizou o edital de chamamento de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos eletroeletrônicos e seus componentes, para a elaboração da proposta de Acordo Setorial, visando à implantação de sistema de logística reversa de abrangência nacional, para esses artigos. O edital está disponível através do endereço eletrônico http://www.mma.gov.br.
O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades), Alan Barbiero, esclareceu que o Tocantins, ainda não abriga indústrias desse ramo, mas que o governo apóia essa iniciativa e vem trabalhando para desenvolver políticas públicas que tratam desse assunto. “O Estado investe em tecnologia e possui uma população consumidora desses produtos. Diante da perspectiva de crescimento econômico e do desenvolvimento sustentável do Estado, a logística reversa é uma das diretrizes que deverá compor o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Tocantins, já normatizado no Plano Nacional de Resíduos Sólidos”, afirmou Alan.
A coordenadora de Desenvolvimento Sustentável da Semades, Hélia Pacheco, afirmou que a responsabilidade da destinação correta dos resíduos sólidos é de toda a sociedade, inclusive de eletroeletrônicos. “O município é co-responsável, pois de seu lado tem o compromisso de manter a cidade limpa e esse é um assunto que ainda precisa ser amadurecido. No ano passado, foram iniciados debates sobre esse tema, especialmente por representantes das prefeituras, no 1° Fórum de Saneamento Ambiental do Tocantins, durante a Semana do Meio Ambiente e nós acreditamos que tecnicamente, a formação dessa logística será muito positiva”, comentou a coordenadora.
A capital possui uma cooperativa, uma associação e uma empresa que recolhe este tipo de material, mas ainda ocorre o descarte indevido por parte da sociedade. Enquanto não há o atendimento dessa logística reversa em Palmas, resta a Prefeitura destinar os eletroeletrônicos não coletados para o aterro sanitário.
Logística reversa e Acordo Setorial
Considerado um instrumento de desenvolvimento econômico e social, a logística reversa se caracteriza pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento e reciclagem, em seu ciclo, em outros ciclos produtivos ou outra destinação final, ambientalmente adequada. O Acordo Setorial, por sua vez, é um ato contratual, firmado entre o poder público e os fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
Acesse o Edital no link abaixo.
