O Núcleo de Ações Coletivas – NAC, da Defensoria Pública do Estado Tocantins realizou, na tarde desta segunda-feira, 25, uma reunião com representantes dos hospitais de Palmas e Unimed para tratar sobre cumprimento/descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, quanto à prestação dos serviços do Plansaúde, para evitar a paralisação dos atendimentos aos usuários.
A paralisação dos serviços, prevista para ocorrer a partir do próximo dia 30 de março, foi comunicada pelos prestadores de serviços hospitalares à Unimed Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro Oeste e Tocantins – Unimed CO/T. Na reunião, a Defensoria Pública se posicionou contra a paralisação e diz que vai tomar providências para que não ocorra.
O coordenador do NAC, defensor público Arthur Luiz Pádua, presidiu a reunião e manifestou sua preocupação sobre o vínculo contratual dos médicos e prestadores com a Unimed- Confederação por não haver contratualização com o Plansaúde, levando em conta a preocupação dos assistidos da Defensoria Pública e usuários do plano que sempre se veem na iminência de ter seus serviços interrompidos pela desorganização e falta de contratualização.
A reunião contou com a presença do superintendente operacional da Unimed Centro-Oeste e Tocantins, Gilmar Braz da Rocha; da coordenadora da Unimed Centro Oeste, filial Palmas, Vera Freitas; e do presidente do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Tocantins – SINDESSTO/TO, Maria Lúcia Machado Castro. Também participaram do encontro os prestadores de serviços hospitalares, o diretor do CEACOP, Luiz Carlos Alves; o diretor do Hospital e Maternidade Cristo Rei, Élio Santos Couto; a diretora do Hospital de Urgências de Palmas, Helena Creuza Machado; e o diretor do Hospital Oswaldo Cruz, Valter Machado. A ausência do Secretário de Administração se deu justificadamente por estar o mesmo acompanhando o Governador do Estado em ato de urgência.
As partes presentes analisaram e discutiram diversos pontos como prazos para repasse de pagamentos entre Secad, Unimed e prestadores de serviços hospitalares, que hoje é de 45 dias; e sobre a nova tabela de preços em vigência pactuada, entre outros. Além disso, foram feitas análise de outras questões posteriores ao TAC como a Portaria 932/2012 e Instrução Normativa 01/2012.
O defensor público esclareceu ainda que todos os questionamentos serão repassados para a Secad, relatando sua preocupação com a não contratualização entre os prestadores e a Unimed, não havendo segurança jurídica nessa relação. Por fim, reiterou que será encaminhado um expediente para a Secretaria de Administração para marcar uma nova reunião a ser confirmada com o Secretário da Administração.
Segundo Pádua, a Defensoria Pública entende ser necessária uma auditoria do Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado nas contas do Plansaúde nos últimos anos. Também questionou o contrato no ponto de não haver rede credenciada e a relação que se mostra obscura desde o processo licitatório; explicou a todos que o posicionamento da Defensoria Pública advém de aspectos que contrariam a legislação. (Ascom DPE)
