Durante a sessão da manhã desta terça-feira, 5, o deputado José Roberto Forzani (PT) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa para criticar a postura do Parlamento com relação às reuniões das comissões permanentes da Casa de Leis. De acordo com o deputado, a AL passar por um retrocesso por limitar as reuniões apenas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e à Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes e Desenvolvimento Urbano e Serviço Público.
Para o deputado, falta da Assembleia abertura nas discussões para as comissões mais específicas para que as discussões parlamentares se torne mais institucionalizada. “Acho que somos o único parlamento do Brasil, quiçá do mundo, onde os assuntos não são tratados em suas comissões”.
Como exemplo, o petista citou um projeto de Lei de autoria do Governo do Estado, que trata de questão de licenciamento ambiental e de outras questões referentes ao meio ambiente e que foi encaminhado à CCJ onde Amélio Cayres analisará o mérito e a legalidade da matéria.
“Nós não discutiremos o conteúdo, o mérito, poucos deputados terão a oportunidade de discutir esta ação. E isso é uma aberração, senhor deputado. Este é, para mim, o grande problema que temos no nosso parlamento e que temos que resolver. As comissões todas precisam ser beneficiadas, precisam funcionar”, completou o deputa.
Já o presidente da CCJ, Amélio Cayres (PR) frisou que pretende analisar o Regimento Interno da Casa para avaliar a legalidade na mudança nos trâmites processuais no Parlamento. “Vamos ver no Regimento como poderá ser feita esta alteração. Para que depois de passar pelo relator na CCJ, possa ser encaminhado à comissão competente”, finalizou.
