A partir desta quarta-feira (13), a Corregedoria Regional Eleitoral inicia o serviço de Inspeção Ordinária dos Serviços Eleitorais no Cartório Eleitoral de Araguacema (24ª Zona Eleitoral) e de Paraíso do Tocantins (7ª Zona Eleitoral), esta última com a presença do titular da Corregedoria, o juiz José Ribamar Mendes Júnior, que de acordo com a Resolução nº 7651, artigo nº 8, do TSE, é incumbido da inspeção e correição dos serviços eleitorais do estado e, especialmente, de acordo com o parágrafo II: “Velar pela fiel execução das leis e instruções e pela boa ordem e celeridade dos serviços eleitorais”.
Os trabalhos serão acompanhados por uma comissão composta por nove servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), constituída por meio da Portaria nº 2/2013 e presidida pela assessora técnica da Corregedoria, Zilânia Filgueiras.
A comissão realizará visitas a 21 cartórios eleitorais ao longo do primeiro semestre de 2013 para verificar o andamento dos serviços relacionados às atividades das ZEs. Ao final de cada visita, um relatório técnico de inspeção será elaborado e entregue ao corregedor regional eleitoral, o juiz José Ribamar Mendes Júnior que tomará previdências caso seja encontrada alguma irregularidade.
Segundo Zilânia, “a comissão verificará a regularidade do exercício das atividades cartorárias como: andamento processual e atividades relacionadas aos eleitores”. A assessora também destaca a função do relatório de visita, que servirá para orientação visando sanar as possíveis falhas.
Durante as visitas, serão verificados aspectos físicos da estrutura do cartório bem como andamento processual, cumprimento de prazos rotineiros, entre outros.
O servidor Ateon Alves de Siqueira, um dos membros da comissão explicou a finalidade dos relatórios gerados durante a inspeção às ZE’s. “Após a inspeção, os documentos ficarão registrados num sistema eletrônico, com isso, podem ser gerados relatórios específicos para sanar problemas pontuais”, disse.
Confira o Edital de Inspeções na edição de hoje (7) do Diário da Justiça Eletrônico, onde foram publicada a portaria de criação da Comissão de Inspeção Ordinária dos Serviços Eleitorais da (CRE) e o calendário de visitas.
