Um dos advogados de defesa do governador Siqueira Campos, José Rollemberg concedeu entrevista ao Conexão Tocantins nesta quinta-feira, 14, onde afirmou que o parecer da Procuradoria Geral não significa que as chances de cassação do diploma do tucano aumentaram. “ Recebemos o parecer com o respeito de sempre. O MPE atua como fiscal da lei e neste processo é natural que ele analise e apresente as suas opiniões”, frisou.
Para Rollemberg, os argumentos da procuradoria não mostram fatos concretos contra o governador. Mesmo confiante, preferiu não adiantar um possível resultado. “ Nosso direito é ótimo, excelente. Não tenho dúvida de que nossa tese está bem calçada em provas e tecnicamente também mas não é elegante nem correto adiantar placares ou dizer que o julgamento vai ser assim ou assado”, analisou acrescentando que confia na justiça.
Siqueira e Oliveira são acusados de abuso de poder político e econômico, uso indevido de veículo de comunicação e compra de votos. “ O parecer se refere a sete ou oito episódios em Araguaina em um único programa de TV e não descreve que conteúdo este programa teria que justificaria a cassação do diploma”, questiona. Ele sustenta que toda a argumentação da defesa já foi feita nas alegações finais do processo e considera que não há nenhuma prova concreta contra o governador. “A acusação trazia uma série de fatos que o próprio Ministério Publico já rejeitou. O caso dos outdoors, a propaganda partidária e o programa em Araguaina não há nenhuma substância que justifique possibilidade de cassação. A situação do Tocantins era de desequilíbrio natural em desfavor do governador Siqueira Campos”, argumenta.
A estimativa do advogado é que em no máximo 60 dias o processo entre em pauta. “ Não estranharia se fosse menos ou mais. Dentro do normal a tendência é que seja em até 60 dias”, frisou. Ainda não está definido se será ele ou o outro advogado do governador, Eduardo Ferrão, que fará a sustentação oral no pleno do TSE. Rollemberg defende rapidez no julgamento. “Este processo está sendo julgado tardiamente. Um processo desta natureza que coloca em cheque a legitimidade do governo tem que ser resolvido rapidamente”, justifica.
O parecer
O parecer da Procuradoria Geral Eleitoral assinado vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau pela foi divulgado nesta segunda-feira, 11. Sandra se manifestou pelo provimento do recurso e o Rced foi enviado para o TSE onde ainda não tem prazo para ser julgado.
No parecer a vice-procuradora considera que os políticos fizeram uso irregular de meio de comunicação através do Programa Primeira Mão da TV Girassol. “A maior arma utilizada de forma irregular pelos recorridos foi a propaganda, seja por meio de programas partidários destinados aos seus partidos e partidos aliados, seja através do programa Primeira Mão, veiculado pela TV Girassol”, aponta.
O Rced, que foi protocolado em janeiro de 2011, teve como proponentes o ex-governador Carlos Gaguim (PMDB) além o deputado federal Júnior Coimbra e o deputado estadual Eduardo do Dertins. Os deputados porém já declararam não ter interesse mais na ação. Ambos atualmente são próximos politicamente ao governo do Estado.
No parecer consta que o governador se beneficiou de recursos públicos que
deveriam ser para propaganda partidária. O parecer analisa ainda que houve
abuso de poder econômico na veiculação de 64 outdoors ainda na época da
convenção com conteúdo de caráter eleitoral e questiona a demora para retirar o
material. “Há elementos nos autos que demonstram que os recorridos
utilizaram-se de uma estratégia ilegal de propaganda eleitoral extemporânea, no
sentido de alavancar sua candidatura e atacar a imagem do recorrente Carlos
Henrique Amorim, circunstância que autoriza o provimento do presente recurso
contra expedição de diploma , com a consequente cassação de seus diplomas”,
consta no parecer.
