O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) voltou a questionar o Sistema S – responsável pelos serviços sociais autônomos ou de aprendizagem. Ele disse que mesmo as entidades do Sistema S - que são responsáveis pela formação de mão de obra no Brasil - tendo arrecadado R$ 15 bilhões no ano passado, o País enfrenta uma escassez sem precedentes de profissionais capacitados.
Ataídes Oliveira disse que, após não ter conseguido informações sobre o Sistema S, solicitou dados ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Corregedoria Geral da União (CGU). Segundo ele, as informações que recebeu o deixaram perplexo, uma vez que o Sistema S cometia dois crimes: a falta de transparência no fornecimento de informações; e arrecadação feita diretamente pelo sistema, sem passar pela Receita Federal.
O senador pediu uma auditoria, ainda não completada, mas as informações que conseguiu o levaram a escrever um livro, chamado “A Caixa Preta do Sistema S”.
Arrecadação maior que ICMS de 24 estados
O parlamentar informou que a arrecadação do Sistema S deve chegar a R$ 18 bilhões este ano. Essa quantia, assinalou, é maior do que a arrecadação de ICMS de 24 estados e chega a superar o Produto Interno Bruto (PIB) de quatro estados da Região Norte.
Segundo o parlamentar, essas entidades arrecadaram, em 2008, R$ 8,1 bilhões; em 2009, R$ 8,9 bilhões; em 2010, R$ 10,2 bilhões; em 2011, R$ 12,2 bilhões; e, no ano passafo, R$ 15 bilhões.
- Todo esse dinheiro tem uma só finalidade: qualificação de mão de obra, que hoje não existe neste país – afirmou o parlamentar, acrescentando que a folha de pagamento do Sistema S ultrapassa R$ 3 bilhões por ano. Segundo ele, somente o Serviço Social de Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) aumentaram sua folha de pagamento em 63%, de 2010 para 2011.
O senador citou várias leis descumpridas pelas entidades do Sistema S, como a Lei 12.527, de 2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação; a Lei 8.429, de 1992, que trata da improbidade administrativa; a Lei 12.527, de 2011, chamada Lei da Transparência; e as Leis de Diretrizes Orçamentárias desde 2008, que impõem a divulgação de informações sobre os valores recebidos pelas entidades do Sistema S.
O parlamentar afirmou que os dirigentes do Sistema S são tão poderosos que não se preocupam com as sanções impostas na lei por não cumprirem suas determinações.
Empresários inadimplentes
Ataídes Oliveira (PSDB-TO) disse que o TCU denunciou algumas entidades do Sistema S por arrecadarem as contribuições sociais diretamente de seus associados, o que seria proibido pela Lei 11.457, de 2007. Isso, para ele, faz com que as entidades que compõem o Sistema S estejam inadimplentes com a Receita Federal.
O parlamentar afirmou ainda que fiscalização da CGU em 172 unidades do Sistema S concluiu que 90% delas apresentaram diversas irregularidades em suas contas. Também acusou os dirigentes das entidades de acumularem vários cargos e se perpetuarem no poder.
Contraditório
Em aparte, o senador Armando Monteiro (PTB-PE), que foi presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), contestou as afirmações de Ataídes Oliveira. Ele acusou o colega de estar “imbuído de uma sanha demolidora do Sistema S”, sem saber ao certo quais seriam suas motivações.
O ex-presidente da CNI lembrou que 53 milhões de brasileiros já passaram pelas escolas do Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (Senai), que somente este ano ofereceu 3 milhões de matrículas. Lembrou que as entidades têm âmbito nacional, estando representadas em todos os estados, e que somente nas Regiões Norte e Nordeste existem 260 escolas do Senai.
Armando Monteiro acusou Ataídes Oliveira de falar “meias verdades”, ao dizer que 90% das entidades fiscalizadas pela CGU estão irregulares. Segundo ele, a fiscalização encontrou apenas algumas inobservâncias de aspectos formais, não se tratando de desaprovação de contas.
- Achei estranho o senador ter pedido informações diretamente ao TCU, sem antes se dirigir às próprias entidades. Para o senador Ataídes, os requerimentos não são um meio, são um fim em si mesmo. O que interessa é ação espetaculosa, é degradar a imagem do sistema – afirmou Armando Monteiro.
Arrecadação Direta
Armando Monteiro disse que a arrecadação direta das entidades do Sistema S é legal, amparada nos Decretos 57.375, de 1965, e 494, de 1962. O senador afirmou que esse tipo de arrecadação encontra respaldo também na Instrução Normativa da Receita Federal número 971, de 2009.
Ao retomar a palavra, Ataídes Oliveira disse que as leis que citou se sobrepõem aos decretos presidenciais citados por Armando Monteiro. Também citou o caso da Confederação Nacional do Comércio, cujo presidente estaria no cargo há 33 anos. Ao final, Ataídes Oliveira prometeu retornar diversas vêzes à Tribuna na tentativa de aprimorar os meios de controle de arrecadação e aplicação dos recursos públicos do Sistema S.
Apartes
A “necessidade de maior controle de recursos públicos” foi enfazada pelo senador João Costa (PPL TO). Em outro aparte, o senador Clésio Andrade (PR-MG), presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), convidou o colega para visitar a entidade e obter todas as informações que lhe interessem. (Agência Senado)
