O Tocantins pretende apresentar como potencial do Estado a criação de consórcios intermunicipais durante a etapa nacional da I Conferência de Desenvolvimento Regional. A criação dos consórcios foi uma das propostas apresentadas na etapa regional, que aconteceu em Palmas, em setembro.
Para aprovar a criação destes consórcios, 10 delegados, eleitos na etapa regional foram à Brasília. A etapa nacional acontece de 18 a 21 de março de 2013. Um dos delegados é o diretor de Desenvolvimento Regional da Seplan – Secretaria do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública, Raimundo Nonato Casé. A Diretoria de Desenvolvimento Regional faz parte do Coppe - Conselho Coordenador de Programas e Projetos Estratégicos. Os delegados foram escolhidos por meio do voto e são pessoas do poder público, da sociedade civil, setor acadêmico e empresarial.
Consórcios intermunicipais são entidades que reúnem diversos municípios para a realização de ações conjuntas que se fossem produzidas pelos municípios, individualmente, não atingiriam os mesmos resultados ou utilizariam um volume maior de recursos.
Os consórcios intermunicipais possuem personalidade jurídica (normalmente assumem a figura de sociedade civil), estrutura de gestão autônoma e orçamento próprio. Também podem dispor de patrimônio próprio para a realização de suas atividades.
Seus recursos podem vir de receitas próprias que venham a ser obtidas com suas atividades ou a partir das contribuições dos municípios integrantes, conforme disposto nos estatutos do consórcio. Todos os municípios podem dar a mesma contribuição financeira, ou esta pode variar em função da receita municipal, da população, do uso dos serviços e bens do consórcio ou por outro critério julgado conveniente.
Biodiversidade
Também serão discutidas na etapa nacional, leis que possibilitem e definem o modo de conservação de diversas unidades ambientais que serão criadas no Tocantins. A maioria delas, na região do Jalapão.
Essas unidades tiveram a necessidade da sua criação prevista durante o projeto Corredor Ecológico do Jalapão e estão previstas na Lei Estadual que institui o zoneamento ecológico-econômico do Tocantins, aprovada em 6 de dezembro do ano passado.
De acordo com o Superintendente do Coppe, Antônio José Guerra, “pretende-se colher subsídios para definir sobre Regionalização do Estado, política de desenvolvimento regional e as diretrizes para elaboração dos planos estratégicos de Desenvolvimento Regional do Tocantins”.
No encontro ainda será lançado o Observatório de Desenvolvimento Regional, um periódico semestral, que será usado para divulgação dos indicadores de Desenvolvimento das Regiões. De acordo com informações do MI – Ministério da Integração, este primeiro exemplar traz uma coletânea de 18 artigos de especialistas brasileiros de todas as regiões sobre as novidades de desenvolvimento.
As propostas discutidas na Conferência serão encaminhadas pelo MI para sanção da presidente Dilma Rousseff. Com a sanção do Plano Nacional de Desenvolvimento Regional os Estados passam a contar com um instrumento orientador que irá apontar a prioridade de investimentos de acordo com as demandas e será facilitador do planejamento participativo.
