O Sindicato dos Médicos encaminhou nota onde explica queas negociações entre Governo Estadual, Defensoria Pública e Entidades representativas das pessoas jurídicas resultaram em acordo no qual as pessoas jurídicas prestadoras do Plansaúde retornaram ao atendimento. No entanto o Sindicato deixa para que cada profissional escolha se vai retomar o atendimento ou não.
Na semana passada o Sindicato orientou os médicos a suspenderem o atendimento alegando falta de pagamento nos meses de dezembro e janeiro. “A orientação emitida pelo SIMED-TO aos médicos para suspensão do atendimento ao plano ocorreu em razão dos sucessivos atrasos nas faturas e pela insegurança em relação ao futuro da gestão do Plansaúde, cujo modelo atual tem pactuado com atrasos e falta de mecanismos de controle da execução contratual, reclamados pelos associados à Diretoria da entidade”, reforça o Sindicato.
A entidade pede ainda que os médicos não se curvem à pressões ou coerções para retomarem o atendimento.
Veja a íntegra da nota:
NOTA AOS MÉDICOS
Em razão do quadro atual da situação do Plano de Assistência à Saúde dos
Servidores Públicos (Plansaúde), o Sindicato dos Médicos no Estado do Tocantins
(SIMED-TO) vem manifestar o seguinte cenário:
1) A orientação emitida pelo SIMED-TO aos médicos para suspensão do atendimento
ao plano ocorreu em razão dos sucessivos atrasos nas faturas e pela insegurança
em relação ao futuro da gestão do Plansaúde, cujo modelo atual tem pactuado com
atrasos e falta de mecanismos de controle da execução contratual, reclamados
pelos associados à Diretoria da entidade;
2) As negociações entre Governo Estadual, Defensoria Pública e Entidades
representativas das PESSOAS JURÍDICAS resultaram em acordo no qual as pessoas
jurídicas prestadoras do Plansaúde retornaram ao atendimento;
3) As negociações para o pagamento das faturas vencidas d e
pessoas físicas (médicos, os quais o SIMED-TO representa) apresentaram como
resultados:
a) O pagamento das faturas vencidas em dezembro e janeiro;
b) a garantia formal por parte do Governo Estadual de que levará mais 120 dias
(quatro meses) para que este problema do atraso seja sanado de forma
definitiva;
c) a garantia formal por parte da Administração Estadual de que suspenderá o
repasse da taxa administrativa para a Confederação Unimed Centro-Oeste
Tocantins em caso do não pagamento ao prestador de serviço;
d) a garantia de que a renovação com a Confederação não superará 9 (nove) meses
necessários para aprovar termo de referência de nova licitação para escolha da
empresa que irá gerenciar o Plansaúde, e;
e) a garantia da participação de entidades de diversos segmentos na definição
deste termo de referência.
4) Os problemas atuais, mais uma vez expostos na administra ção do Plansaúde,
são de conhecimento da Administração Estadual, inclusive com o descumprimento
de diversos pontos acordados anteriormente, como prazo de pagamento, valores de
reajuste de consultas e procedimentos, entre outros;
5) Ao
considerar o exposto, o SIMED, deixa livre a cada médico a decisão de retornar
ao atendimento, ou não, ao plansaúde, observando as prerrogativas fixadas na
Constituição Federal para as profissões liberais e ao Código de Ética Médica;
6) Por fim, o SIMED orienta que o médico não se curve à pressão ou
coerção, como a que ameaça exercer um membro da Defensoria Pública estadual,
órgão, aliás, incompetente para ajuizar qualquer demanda contra o médico que,
no uso das garantias da legislação, decida para quem irá ou não prestar seus
serviços.
