O governo estadual apresentou no final da tarde desta terça-feira, 2, o comprovante da anulação do Empenho para pagamento de R$ 7.800 pelo show da dupla Gian e Genaldo, em Araguatins, numa pousada particular no último sábado, 30. Pela data do comprovante o cancelamento aconteceu nesta segunda-feira, 1º de abril, quando veio à tona a polêmica sobre o assunto e quando foi publicada matéria questionando o contrato.
O governo voltou a afirmar que foi informado no dia 27 de março no final da tarde que a dupla já tinha compromisso para o show na Pousada Encontro das Águas de propriedade de familiares do presidente do Tribunal de Contas do Estado. “Tendo em vista, que a informação da indisponibilidade de data da dupla chegou somente no final da tarde, conjugado com os feriados da semana santa, não houve tempo hábil para exclusão da publicação no Diário Oficial naquela data”, alega o governo.
A Fundação Cultural nega veemente que tenha liberado recursos públicos para a festa particular da Pousada. No comprovante de empenho encaminhado consta que a liquidação do pagamento foi cancelada nesta segunda-feira, 1º. Nesta terça-feira, 2, no Siafem conta consta que a liquidação do pagamento foi liberada no dia 27, mesma data da publicação do contrato do show no Diário Oficial do Estado.
O secretário de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos, chegou a afirmar que o cancelamento evitou o pior. “Não houve o pagamento, nenhum centavo! O cancelamento evitou o pior e mais grave. A verdade é que o absurdo não aconteceu!”, informou o secretário que completou: “Se tivesse ocorrido, a devolução seria o caminho, não tendo, resta a apenas explicação sem q o dano ao erário tenha ocorrido! (sic)”, disse.
A pousada tem como sócia majoritária Sebastiana Alcides Praxedes, irmã do presidente do TCE, Wagner Praxedes. Na Assembleia Legislativa do Tocantins o deputado estadual Sargento Aragão (PPS) apresentou requerimento para que o TCE apure o pagamento do show.
Veja a íntegra da nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Com relação a matéria publicada na página virtual de notícias Folha do Bico em 01/04/2013, sobre contrato de número 39/2013 publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins do dia 27 de março de 2013 a Fundação Cultural do Estado do Tocantins (Funcult) vem por meio desta, esclarecer o que segue:
1 – No dia 27 de março no final da tarde, a Fundação Cultural foi informada pelo contratante exclusivo da dupla,sr Jurandir Dias Ferreira, que a mesma ja havia assumido compromisso anterior pelos proprios artistas na mesma data, o que inviabilizou a realização do evento sendo, portanto, cancelado o referido contrato e, por conseguinte, suspenso o trabalho de fiscalização dos servidores previamente designados.Tendo em vista, que a informação da indisponibilidade de data da dupla chegou somente no final da tarde,conjugado com os feriados da semana santa, não houve tempo hábil para exclusão da publicação no Diário Oficial naquela data. Vale ressaltar ainda,que a legislação orçamentária só permite o pagamento dos serviços já prestados e não antecipadamente. Dessa forma, é inveridica a informação publicada, pois a Funcult não efetuou nenhum pagamento a dupla ,uma vez que o contrato já havia sido cancelado.
2- O Artigo 25 da Lei 8666/93, exime de licitação a contratação de apresentações artísticas, dada à singularidade própria de cada artista;
