Os vereadores de Guaraí (TO) entraram para a história do município do interior do Estado do Tocantins ao aprovarem por unanimidade, nesta quinta-feira, 4, durante a semana de sessões do poder legislativo municipal, uma lei que restringe a posse de condenados na justiça aos cargos de confiança no Poder Executivo da cidade e no próprio Poder Legislativo, trata-se da “Ficha Limpa Municipal”.
A proposta era discutida desde novembro de 2012, portanto, ainda na última legislatura. O projeto, que segue o modelo adotado em vários municípios do País, foi apresentado como iniciativa popular, encabeçada pelo contador José Pereira Evangelista Filho, mais conhecido como “Pedão” e adotado pelo vereador Kaburé (PSDB). A proposta aprovada em 1ª votação hoje, deriva do projeto de Lei da Ficha Limpa (LCF nº135/2010) e restringe as nomeações dos poderes Executivo e Legislativo, livrando a Administração Municipal dos julgados e condenados pela justiça, que tenham cometido crimes contra o erário público, crimes eleitorais, crimes ambientais, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, crimes análogos à escravidão, crimes contra a vida e a dignidade sexual, dentre outras tipificações.
Diferentemente da Ficha Limpa Federal, que restringe os condenados na justiça de concorrer a cargos eletivos, a Ficha Limpa Municipal, aprovada em Guaraí nesta data, cria uma barreira similar aos que ocuparem cargos de confiança na Administração do município.
Todos os 9 parlamentares da Casa votaram favoráveis a proposta, que agora segue para a segunda votação na sexta-feira (5), devendo ser confirmada sem maiores problemas, afinal todos os Vereadores foram enfáticos ao afirmarem que estão aprovando uma lei em benefício da sociedade e que não estarão preocupados em “cortar na carne” se for preciso.
Após a confirmação da 2ª votação, o projeto seguirá para sanção do Prefeito Municipal Genésio Ferneda (PSD) e entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014, seguindo o padrão da lei Federal, que entrou em vigor somente no ano seguinte, pois se subentende que qualquer legislação não deve gerar prejuízos retroativos, pelo menos esta foi a justificativa da Casa de Leis.
Parlamentares da atual legislatura na Câmara Municipal de Vereadores de Guaraí: Claudio Alencar (PSB), Donizeth Medeiros (PPS), Kaburé (PSDB), Ricardo Gauchim (PPS), Fátima Coelho (PSD), Miltão da Ambulância (PSD), Bonfim (DEM), Jair Gaúcho (PSDB), Davi Rocha (PDT). (Fonte:Blog Marcelo Gris)
