A sessão especial desta terça-feira, dia 16, contou com a participação do secretário estadual da Administração, Lúcio Mascarenhas, que compareceu ao plenário para prestar esclarecimentos sobre assuntos referentes à sua pasta, a convite do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Sandoval Cardoso (PSD). Entre os temas abordados constaram a contratação de servidores comissionados, a convocação de aprovados no concurso do quadro geral e a manutenção de contratos temporários.
Em sua exposição, o secretário apresentou a situação atual do quadro de funcionários. Conforme informações oficiais, são 34.393 servidores efetivos, o que corresponde a 61,48% do quadro, além de 10.226 contratos temporários. Ao ser questionado pelo deputado Sargento Aragão (PPS) sobre a quantidade de servidores comissionados, o secretário disse que o Governo criou 4.116 cargos em função comissionada, mas que 2.038 vagas não foram preenchidas. Sobre os contratos temporários, Mascarenhas justificou que grande parte dos cargos é ocupada por auxiliares de serviços gerais, pois a função não foi contemplada no concurso e que os contratos ainda existem para resolver as demandas imediatas.
O secretário ainda classificou como “desnecessária” qualquer pressão exercida com relação ao concurso, pois o Governo tem até dois anos para dar posse aos aprovados. “Uma substituição imediata geraria um caos administrativo, porque existem muitos trabalhos e projetos que não podem ser interrompidos”, argumentou, ao explicar que a intenção é chamar os aprovados gradativamente e substituir os funcionários na medida em que os contratos vencerem, alguns já previstos para o mês de julho.
Em resposta às críticas do deputado Manoel Queiroz (PPS) sobre a demora das convocações e o suposto favorecimento de pessoas da mesma família em cargos comissionados de assessoria técnica, o secretário se defendeu. “O Governo tem um grande respeito pelas pessoas que fizeram o certame e acreditaram nesta gestão. Ao contrário do que dizem, não se está descumprindo uma determinação do STF porque o concurso foi realizado e os contemplados estão sendo nomeados. Os contratos temporários não tiram a vaga de ninguém; são apenas uma alternativa provisória até que a situação seja resolvida”.
