O candidato a prefeito de Palmas derrotado no último pleito, Marcelo Lelis (PV) e a vice de sua chapa, Cirlene Pugliese (PMDB) podem ficar inelegíveis por oitos anos e ainda serem penalizados com multa a ser definida pela Justiça Eleitoral. As sanções são decorrentes do andamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 943-51.2012.6.27.0029, protocolizada pelo atual prefeito de Palmas, Carlos Amastha e seu vice na chapa vencedora, Sargento Aragão, em dezembro do ano passado, alegando abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio.
No dia 12 de março, Marcelo Lelis e Cirlene Pugliese foram notificados para apresentação de defesa em cinco dias, o que não foi feito pelas partes. Diante do descuido dos citados em não se defenderem, a legislação determina que, nesses casos, é presumida a veracidade dos fatos expostos na petição inicial, segundo afirma a defesa do prefeito.
O advogado do deputado Lelis, Juvenal Klayber, entretanto, informou ao Conexão Tocantins que o Ministério Público entrou com processo com o mesmo teor contra o parlamentar no qual já foi apresentado defesa. “O mesmo processo que o prefeito, entrou o Ministério Público. Os processos são conexos, o assunto é o mesmo e terão um julgamento só”, frisou. Conforme Klayber explicou, a decisão sobre o assunto mesmo com dois processos também será a mesma.
O advogado Leandro Manzano informou que irá protocolizar manifestação requerendo que o juiz da 29ª Zona Eleitoral, Marcelo Faccioni determine as alegações finais da AIJE, na qual se espera uma decisão favorável ao autor da ação. Sobre o pedido do advogado de Amastha com relação às alegações finais Klayber ponderou que é um direito da parte assim como ele também tem o direito de contestar.
Alegações
O não oferecimento de defesa na ação foi destacada pelo prefeito Carlos Amastha. “É triste ver que o deputado está mais preocupado em criticar as ações administrativas da gestão municipal do que se defender de acusações sérias, que poderão acarretar em sérios danos para a sua trajetória política”, frisou.
Amastha ainda destaca que, ao protocolizar a AIJE questionou a contratação exorbitante de cabos eleitorais. “Contrataram mais de cinco mil cabos eleitorais, isso é captação ilícita de sufrágio, pois vê-se claramente o intuito de comprar indiretamente o voto do contratado e de sua família”, enfatizou.
Quanto à alegação de abuso de poder econômico, o Prefeito ressaltou, “O Lellis gastou quase R$ 10 milhões. Em termos comparativos, representa quase o dobro das despesas gastas na campanha eleitoral do prefeito eleito do município de Goiânia”
