O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 28ª Promotoria de Justiça da capital, realiza no próximo dia 30, às 9h, no auditório do 1º piso da instituição, audiência pública com o propósito de discutir os contratos temporários na Prefeitura de Palmas e a necessidade de realização de concurso público.
De acordo com informações da administração municipal, quando a atual gestão assumiu a Prefeitura, deparou-se com um déficit de servidores efetivos e um elevado índice de servidores contratados, estes últimos representam um total 1.436 servidores. Por não se enquadrarem às situações de excepcionalidade previstas em lei específica, a audiência pública terá a finalidade de dimensionar a real situação, oportunidade em que o prefeito e os secretários prestarão os esclarecimentos necessários.
Após coletada as informações e sugestões, está prevista a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que serão definidos os critérios para as contratações e prazo para a realização de concurso público. (Ascom MPE)
