A Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Tocantins - Coetrae/TO, coordenada pela Secretaria de Defesa Social, torna público o Edital nº 001/2013 que objetiva a organização de um banco de projetos e boas práticas voltados para a erradicação do trabalho escravo no Estado.
O Banco de Projetos e boas práticas é uma iniciativa que visa selecionar, para possível apoio, propostas de prevenção e repressão ao trabalho escravo no Estado, bem como boas práticas de inclusão social do trabalhador, em conformidade com as metas estabelecidas no Plano Estadual e no Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.
Os projetos cadastrados e selecionados poderão futuramente receber apoio financeiro resultante de multas e indenizações pagas por empresas autuadas pela violação de direitos humanos de trabalhadores. A seleção não é para financiamento imediato, mas poderá viabilizar a realização de ações em todo Estado.
Os projetos e boas práticas serão analisados pela Comissão Executiva da Coetrae e referendados pelo plenário em suas reuniões ordinárias. Segundo a presidente da Comissão, Janaína Costa Rodrigues, "a proposta é estratégica porque consiste na utilização de recurso que se originou da exploração do trabalhador, em benefício da prevenção e repressão ao trabalho escravo. É um importante passo para incentivar novas ações em defesa do trabalhador tocantinense".
