O secretário de relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos comentou ao Conexão Tocantins o pedido do PSD á ministra relatora, Luciana Lóssio para ingressar como assistente no processo.“A gente não tem nenhum interesse de que o processo demore mais um dia”, disse o secretário que argumenta ainda que há jurisprudências no próprio TSE que mostram casos de julgamento onde foi garantido o direito de defesa às partes interessadas.
Segundo Eduardo o PSD tem o dever e direito de assessorar um dos filiados, no caso o vice-governador João Oliveira que também é alvo do processo. “Seria abrir mão da sustentação oral, argumentos, explicações e do exercício da defesa”, afirmou.
Para o secretário o pedido se trata o amplo direito de defesa. “Como parte diretamente interessada no processo, o PSD tem no Estado Democrático de Direito,e na Constituição Federal o amplo direito de defesa,ou não? Digo isso, apenas em relação a um dos pilares do processo democrático.Ninguém pode ser condenado por exercer sua própria defesa”, completou.
A argumentação do advogado que assina o Rced , Solano Donato é que a intenção do PSD é protelar o julgamento do processo. A ministra abriu prazo de cinco dias para as partes se manifestarem sobre o assunto.Não há previsão ou data marcada para o julgamento.
Rced
No Rced, pesa contra o governador as acusações de abuso de poder político e econômico, captação ilícita de sufrágio, uso indevido dos meios de comunicação social, propaganda eleitoral extemporânea, desvirtuamento de propaganda partidária e uma série completa de irregularidades e infrações penais e eleitorais. O processo foi protocolado em 2011 tendo o ex-governador Carlos Gaguim como autor e ainda os deputados estaduais Eduardo do Dertins e Júnior Coimbra (PMDB).
