O Tocantins terá um Conselho Superior de Segurança Pública (CSSP), com o objetivo principal de acompanhar e fiscalizar as ações voltadas para o setor, por parte das entidades relacionadas. A Medida Provisória que cria o Conselho foi assinada nesta segunda-feira, 13, pelo governador Siqueira Campos. O documento foi entregue, em mãos, no gabinete do governador, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Sandoval Cardoso, que vai protocolá-la na Casa de Leis.
Siqueira Campos afirmou que o CSSP terá poderes de fiscalizar e propor ações que potencializem a atuação do Poder Público no combate à violência. “Esta é uma iniciativa de todos nós. Eu não poderia deixar de envolver todas as entidades responsáveis, nesta discussão importante. Como seria se o cidadão não tivesse segurança para exercer seu direito de ir e vir? Chegou o momento de falarmos menos e agirmos com efetividade”, alertou.
Durante a reunião, o governador frisou a necessidade de medidas enérgicas no sentido de combater a violência desde sua base, até o final da pirâmide. Siqueira Campos destacou a atuação integrada entre diversos setores da sociedade para garantir que a população não sofra com a falta de segurança. “Temos que atuar para garantir Escolas de Tempo Integral. As nossas crianças e nossos adolescentes não podem ficar desocupados, nas ruas. Temos que ocupar essas crianças”, alertou.
De acordo com a MP editada pelo Governo do Estado, fazem parte do Conselho Superior de Segurança Pública os secretários de Estado da Segurança Pública, da Defesa Social, o comandante-geral da Polícia Militar, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, o secretário-chefe da Casa Militar e o Procurador Geral do Estado; além de representantes da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Tocantinense dos Municípios e União dos Vereadores do Tocantins.
Apoio das instituições
Após a assinatura do termo de instituição do Conselho Superior de Segurança Pública, os representantes das entidades presentes na reunião destacaram apoio às ações do Governo no combate à violência. A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Ângela Prudente, parabenizou a iniciativa do Governo e destacou que o TJ apoiará integralmente o novo Conselho. “Ainda não temos um número alarmante, mas ele existe. Temos que tomar os meios e medidas para evitar que atinja a níveis dos grandes centros”, alertou.
Já a procuradora geral de Justiça do Estado, Vera Nilva Álvares Rocha, presidente do Ministério Público Estadual, afirmou que a situação da segurança sempre será alarmante e que ações são necessárias para garantir a segurança pública. “Não quero atuar apenas com uma gestão reativa. Quero atuar em uma gestão proativa. Neste sentido, vamos colaborar efetivamente para sermos proativos com o máximo de esforço”, completou.
Ação integrada
Consciente da necessidade de atuar em várias frentes, o defensor público geral, Marlon Costa Luz Amorim, destacou a importância de ações que dêem condições iguais para os cidadãos. “Hoje, temos uma população carcerária de cerda de 2.613 pessoas. Mais de 60% destes, não possui nem mesmo o ensino fundamental”, frisou.
Após a publicação da MP que institui o Conselho Superior de Segurança Pública, as entidades responsáveis devem indicar os membros para compor o CSSP. Após as indicações, o governador deverá indicar o presidente do novo grupo. (ATN)
