Na reunião desta última quarta-feira (22/05) da Comissão de Desenvolvimento Urbano na Câmara dos Deputados, foi votado o Projeto de Lei nº 3.546/2012 do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que modifica a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir acesso público a dados e informações empregados em análise de revisão de tarifa de remuneração de serviço de transporte público coletivo.
A deputada federal Nilmar Ruiz (PEN), que faz parte da Comissão, ressaltou que a participação da comunidade e o controle social são fundamentais para a qualidade dos serviços e também para que novas ações aconteçam e que venham beneficiar os usuários.
Nilmar relatou que uma das iniciativas de sucesso durante a sua gestão como prefeita de Palmas foi o transporte gratuito aos domingos. Com as passagens subsidiada pela prefeitura, as pessoas tinham, aos domingos, total mobilidade na cidade.
“Aos domingos, com o transporte gratuito, as pessoas tinham a oportunidade de utilizar os parques e feiras; de frequentar as igrejas; de visitar seus familiares; promovendo mais integração e melhor qualidade de vida”, explicou Nilmar.
Procuradores de Justiça
A deputada federal Nilmar Ruiz (PEN) recebeu na Câmara de Deputados a Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, Vera Nilva Álvares Rocha Lira, juntamente com o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e Coordenador da Campanha Nacional contra a PEC 37, Manoel Onofre, e o promotor de Justiça do Estado do Sergipe, Paulo Lima, os quais defendem a rejeição da PEC que retira o poder de investigação do Ministério Público.
Na oportunidade, a deputada recebeu a publicação Brasil Contra a Impunidade, que trata das investigações exitosas realizadas pelo Ministério Público Brasileiro.
A deputada Nilmar vem defendendo a rejeição da PEC 37 por entender que a participação do Ministério Público nas investigações é fundamental para a elucidação de crimes. “As instituições e a população só ganham com as investigações promovidas pelas polícias em conjunto com o Ministério Público”, afirmou Nilmar.
