Com o objetivo de fazer com que os pacientes que aguardam consultas, exames e cirurgias sejam devidamente informados sobre o tempo médio previsto que eles terão que esperar para receberem o atendimento, o vereador Iratã Abreu (PSD-TO) apresentou na manhã desta quinta-feira, 23, ao plenário da Câmara Municipal de Palmas, um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens destes pacientes.
No projeto apresentado, o vereador teve o cuidado de resguardar o direito de privacidade dos pacientes. Daí porque a publicidade das listas, conforme dispõe a propositura, será efetuada por meio do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) nos murais das unidades de saúde e, opcionalmente, por meio eletrônico ou pela rede mundial de computadores (internet). As informações deverão ser disponibilizadas a cada 15 dias.
As listagens também deverão ser disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Saúde e o órgão deverá seguir rigorosamente a ordem de inscrição para a chamada do pacientes, salvo nos procedimentos emergenciais. “Nossa intenção é evitar a velha prática de passar pacientes na frente dos outros”, disse Iratã.
De acordo com o vereador, dezenas de unidades de saúde foram percorridas nos últimos meses e entre as reclamações mais frequentes estavam à demora no atendimento, às vezes mais de ano, e as suspeitas de que as filas de atendimento são burladas (furadas).
Requerimentos
Ainda na sessão desta quinta-feira, o vereador Iratã Abreu teve aprovados requerimentos que solicitam melhorias para o setor da Saúde. São eles: a reforma do prédio que abriga a Policlínica da quadra 303 Norte e à instalação de todo mobiliário necessário às atividades da Policlínica da quadra 303 Norte. Outro requerimento aprovado foi a Sessão Solene em homenagem aos 40 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que será realizada no dia 12 de junho.
