A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, participou nesta última terça-feira, 28, de uma reunião da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. Integrante da Comissão, o deputado Osvaldo Reis (PMDB) compareceu à audiência, destacando a necessidade dos parlamentares de debaterem com representantes do governo federal os principais pontos da peça orçamentária que está sendo elaborada.
Miriam Belchior afirmou que as regras de vigência antecipada do orçamento – aplicadas quando o orçamento não é aprovado até 31 de dezembro –, devem favorecer também os recursos de investimento, e não apenas o custeio, como pagamento de pessoal. As regras, conhecidas como antevigência orçamentária, são criadas LDO para quando o orçamento não é aprovado até o fim do ano. Em 2013 o orçamento que deveria estar votado no ano anterior só foi aprovado no final de março. O governo editou uma Medida Provisória para liberar estes recursos, uma vez que na LDO deste ano a regra não foi aprovada. (Com Informações da Agência Câmara)
