O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados, deputado federal Ângelo Agnolin (PDT-TO), abriu, na tarde desta terça-feira (04/06), o seminário que discutiu os 22 anos da lei de cotas e do ano ibero americano de inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.
Como parte da mesa e como relator do projeto de lei n° 112/2006, em tramite no Senado, cujo propósito é aperfeiçoar as normas de proteção dos direitos das pessoas com deficiência, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) reconheceu a importância dos direitos garantidos às pessoas com deficiência e assegurou que o seu relatório sobre o PL 112/2006 não visa diminuir nenhum desses direitos, pelo contrário, visa à sua ampliação.
Para o senador Romero Jucá, o modelo de cotas oferecidas aos deficientes, hoje no Brasil, não colaboram plenamente com o avanço profissional de seus beneficiários. “O que deve ser feito é transformar a atual Lei de cotas em uma lei profissionalizante, que qualifique e que amplie as condições de trabalho das pessoas que possuem algum tipo de deficiência”, sugeriu o senador.
Jucá defendeu ainda que, para um sistema de cotas eficiente deve-se levar em consideração a visão de todos os seguimentos da sociedade. “Nós queremos acertar nesse projeto, ampliar a participação e as cotas, mas para isso devemos tratar todas as questões envolvidas no processo legislativo com criatividade”, finalizou.
O deputado Agnolin evidenciou os pontos cruciais da lei em discussão e citou um PL de sua autoria, que aguarda relatório na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara (CSSF). O projeto dispõe sobre a não suspensão do benefício da prestação continuada das pessoas com deficiência (BPC).
A proposta de Agnolin garante às pessoas com deficiência que estão no mercado formal de trabalho, o benefício do BPC com redução de 15% para aqueles que percebem até um salário mínimo, com redução de 30% para aqueles que percebem até 2 salários mínimos e redução de 50% para os que percebem até 3 salários mínimos.
Agnolin reconheceu a complexidade das questões que envolvem as cotas destinadas aos deficientes no mercado de trabalho e informou que esse projeto, mesmo que aprovado, será um instrumento paliativo na busca pela efetivação dos direitos do trabalhador que possui alguma limitação física ou mental.
