A
senadora Kátia Abreu (PSD-TO) disse nesta quinta-feira, 13, durante a
instalação da Comissão Temporária de Modernização de Lei de Licitações
(8.666/93), que o texto atual não acompanha as necessidades da sociedade. A
parlamentar é a relatora da Comissão que vai propor mudanças na legislação. A
Comissão, instituída pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, é
presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), tem como relatora a senadora
Kátia Abreu (PSD-TO) e como relator revisor o senador Waldemir Moka (PMDB-MS).
De acordo com Kátia, a lei nasceu com o objetivo de dar competitividade e
transparência aos processos de compras governamentais, mas na realidade não é o
que vem acontecendo. “A 8.666/93, da forma que está, trava o país impedindo
obras e compras, especialmente na área de saúde, porque ela criou uma
burocracia quase que insuperável”, argumentou a senadora. "A lei nem
barra a corrupção, nem cerca a corrupção e ainda entrava o país, impedindo as
obras, impedindo as compras, principalmente na área de saúde. Criou uma
burocracia quase que insuperável", afirmou Kátia Abreu.
A parlamentar utilizou um exemplo recente no estado do Tocantins. “Tenho
recursos empenhados no valor de R$ 80 milhões para construção de um hospital
geral na cidade de Gurupi, que vai atender a população do sul de Tocantins. No
entanto, ontem acabou o prazo para envio das propostas de acordo com o edital
do pregão e nenhuma empresa se interessou por excesso de burocracia”.
Durante a abertura dos trabalhos da Comissão, a senadora disse que trabalha há
mais de um ano para que fosse criada uma comissão para tratar do tema. A
senadora apresentou dados que mostram que mudanças na legislação é um ponto
almejado há anos. “A lei vai completar 20 anos e já foi objeto de mais de 700
proposições de mudanças apresentadas pelo Congresso e pelo governo. Isso é um
sinal de que as coisas não estão bem. Por isso, nosso objetivo é modernizar
essa legislação”, disse.
A Comissão terá 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para finalizar os trabalhos.
A relatora apresentou o cronograma de audiências públicas que vai de 24 de
junho a 8 de outubro. Durante esse período, os parlamentares ouvirão entidades
da sociedade civil e entidades representativas de setores econômicos,
especialistas do direito brasileiro, representantes do governo e órgãos de
controle e especialistas internacionais.
Pacto pela moralidade
A parlamentar reconheceu que somente a lei não é capaz de extinguir as mazelas causadas pela corrupção e que é preciso que os governantes tenham mais responsabilidade com o dinheiro público. “Claro que nós sabemos que nenhuma lei vai suprir a falta de ética. Seria importante fazermos um pacto moral, mas não há forma ou lei mágica que conserte 100% essa situação”.
A
comissão aprovou um cronograma que será dividido em três fases. A primeira será
destinada a audiências públicas, às segundas-feiras, às 18h. Serão quatro
audiências que devem se realizar a partir da próxima semana, até o mês de
agosto.
A primeira audiência pública será realizada no dia 24 de junho e ouvirá
entidades como o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), o
Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Associação Brasileira
do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), entre outras.
A segunda audiência ouvirá especialistas do direito brasileiro. A terceira,
representantes do governo e órgãos de controle, como Controladoria-Geral da
União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU). A última audiência ouvirá
especialistas do direito comparado, para debater as diferenças da legislação
brasileira em relação às leis de outros países.
A segunda fase de trabalho da comissão será destinada a estudar as sugestões e
críticas colhidas nas audiências públicas e compará-las com os projetos que
tramitam no Congresso sobre o assunto. Também nessa fase será elaborada a
minuta do projeto de lei. A relatora afirmou que há muitos projetos bons e que
a ideia é aproveitá-los, não dispensá-los.
- Nós não queremos passar uma borracha em cima do trabalho que já foi feito.
Nós vamos fazer um aproveitamento de todos esses projetos, analisando um por
um, com todo o respeito e cautela – afirmou a relatora.
Até o dia 8 de outubro, a senadora pretende realizar a última fase de trabalho
da comissão, que será a discussão da minuta e deliberação da versão final do
projeto.
Durante a reunião, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) entregou a Kátia Abreu um
parecer do PLC 32/2007, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado
(CAE), naquele mesmo ano e que aguarda inclusão na Ordem do Dia do Plenário. O
projeto modifica a Lei de Licitações e Contratos e, segundo Suplicy, houve
bastante discussão no Senado, durante a tramitação da proposta.
Kátia Abreu afirmou que confia no trabalho da comissão, mas que todos precisam
partir do princípio de que nenhuma lei consegue suprir a falta de ética. Para a
senadora, mais importante que a lei seria se todos fizessem um pacto moral. (Assessoria
de Imprensa)
