A comissão parlamentar de inquérito (CPI) para averiguar a inadequada prestação de serviços de telefonia oferecidos pelas operadoras que atuam no Estado do Tocantins foi instalada na tarde desta quarta-feira,19, durante as atividades da segunda edição do Parlamento Popular que acontece em Gurupi.
Solicitada pela deputada estadual Josi Nunes (PMDB)durante a 1ª edição do Parlamento Popular, ocorrida no final do mês de abril na cidade de Araguatins, a CPI da Telefonia não pretende investigar as operadora. “O objetivo desta CPI é apurar a responsabilidade por dano ao consumidor, conforme previsto no inciso VIII, do artigo 24 da Constituição Federal, que estabelece essa matéria como da competência concorrente dos Estados Federados”, destacou Josi.
Para a deputada, há um desrespeito muito grande com aos usuários, que muitas vezes se dá pela ineficiência de fiscalização do Poder Público ao não aplicar as sanções cabíveis.
A proposta da peemedebista é semelhante a tantas outras que vêm se deflagrando em vários Estados, inclusive na Câmara dos Deputados, mediante solicitação do deputado federal César Halum (PSD/TO).
A parlamentar ressalta que 13 CPIs já foram criadas ou estão em processo de criação em todo o país, e visam apurar responsabilidades das prestadoras por provocarem danos ao consumidor. “As empresas de telefonia recebem concessões públicas e devem prestar serviço de qualidade ao consumidor, mas isso não está ocorrendo”, acrescentou.
A comissão parlamentar de inquérito (CPI) terá a deputada Josi Nunes como presidente, o deputado Wanderlei Barbosa (PEN) como vice-presidente e a deputada Luana Ribeiro (PR) como relatora.
As reuniões da CPI estão previstas para acontecer as quintas-feiras às 8h:30, na Assembleia Legislativa.
