O pleno do Tribunal Regional Eleitoral decidiu por unanimidade, em sessão realizada na manhã desta quarta-feira, 26, pela realização de eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Taipas. O novo pleito deve acontecer no dia 1 de setembro de 2013.
O candidato vencedor das eleições, Orlando Proência, e seu vice, Jefferson Antundes de Carvalho, tiveram tiveram seus diplomas cassados e decretada sua inelegibilidade pelo período de oito anos, além do pagamento de 80 mil ufir's de multa, pela prática de conduta vedada e abuso de poder político durante as eleições de 2012. A decisão do juízo da 25ª Zona Eleitoral (Dianópolis) foi contesta ao pleno do TRE-TO, que manteve a sentença e determinou que o presidente da Câmara Municipal imediatamente assumisse o cargo vago até a realização de novas eleições. O recurso chegou até o Tribunal Superior Eleitoral, onde também foi indeferido.
Em suas manifestações, a Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins se posicionou favorável à manutenção da sentença que cassou os diplomas e pela realização das novas eleições. A PRE/TO ressaltou que ficou caracterizada a utilização da máquina administrativa em benefício do então candidato à reeleição por meio de propaganda institucional em período vedado, contratação de servidores temporários, realização de pagamentos a pessoas que não trabalham para o município, perseguição de servidores e configuração de promoção pessoal. Os dois então candidatos incorreram nas sanções do artigo 22, inciso XIV da Lei Complementar nº 64/90 e artigo 73, §4º da Lei 9.504/97.
A PRE/TO também ressalta que não existe nenhuma medida judicial que tenha suspendido os efeitos do acórdão que determinou a cassação do prefeito e vice-prefeito eleitos. Mesmo que seja interposto recurso especial, este não terá efeito suspensivo conforme os termos do artigo 257 do Código Eleitoral, e opina pela realização das novas eleições.
