A revisão das remunerações dos servidores efetivos do Tribunal de Justiça e a nova estrutura organizacional do Poder Executivo foram os temas de matérias aprovadas pelos deputados na tarde desta última terça-feira, dia 2, na Assembleia Legislativa do Tocantins. Aos servidores foi autorizado um reajuste de 6,1978%, correspondente à data-base da categoria, 1º de maio.
De acordo com o projeto enviado pelo TJ, o reajuste será custeado, por intermédio de um crédito suplementar para o Tribunal de R$ 8 milhões, concedido pelo Executivo.
Os deputados também votaram a favor de um projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº1 que reorganiza a estrutura do Executivo e de seus quadros dirigentes. De acordo com o secretário de Administração, Lúcio Mascarenhas, a MP promove a fusão e o desmembramento de secretarias, a fim de reduzir níveis hierárquicos e aprimorar a flexibilidade e a eficiência.
Entre as ações citadas está a fusão das secretarias da Indústria e do Comércio com a da Ciência e Tecnologia, da Secretaria da Habitação com a das Cidades, desmembramento da pasta da Juventude da dos Esportes e a transformação do gabinete do governador em secretaria-geral. Também se inclui na medida a extinção de cargos relativos a algumas das secretarias fundidas.
Recebeu ainda a anuência dos parlamentares o projeto de decreto legislativo que disciplina as relações jurídicas decorrentes da MP nº 1. O texto garante a legalidade da proposta retroativamente até o vencimento da sua validade. (Dicom/AL)
