Com apoio do deputado federal Ângelo Agnolin (PDT-TO) a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), a qual preside, aprovou por unanimidade em sessão ordinária, na manhã desta última quarta-feira, 03 o Projeto de Lei n° 4.685/12 que dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária, os empreendimentos econômicos solidários e cria o Sistema Nacional de Economia Solidária.
Na avaliação do parlamentar, a Economia Solidária tem prosperado em determinadas regiões, mesmo esbarrando em dificuldades de ordem legal. Conforme ele, atualmente, o Brasil não reconhece como deveria as organizações da Economia Solidária, tampouco prevê incentivos para seu desenvolvimento. Se provado, o texto pretende sanar essa dificuldade legal, reconhecendo os empreendimentos econômicos solidários como sujeitos de direito.
O Projeto prevê ainda a criação do Fundo Nacional de Economia Solidária – FNAES com o objetivo de centralizar e potencializar os recursos a serem investidos no desenvolvimento da Economia Solidária. “Entre diversos benefícios, o reconhecimento da economia solidária impulsionará a geração de emprego e renda para a população”, completou o deputado.
