As políticas de enfrentamento à homofobia ganharam força no Tocantins. É que o Diário Oficial do Estado de quarta-feira, 17, trouxe a instituição da Comissão Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis (LGBT), que tem por finalidade promover a superação das causas e dos efeitos da discriminação e da violência homofóbica no Estado do Tocantins.
A Comissão que já trabalha desde 2011, de forma espontânea, reúne-se mensalmente e conta com participantes do poder público e instituições não governamentais, tem caráter consultivo e propositivo, e é vinculada à Secretaria Estadual de Defesa Social - Seds.
A assessora técnica em Direitos Humanos da Seds, Janaína Costa Rodrigues destaca a importância do Decreto. “Com a publicação em Diário Oficial, os trabalhos da Comissão passam a ser formalizados, fortalecendo a política de promoção dos direitos humanos do público LGBT. Este é também o primeiro passo para a instituição do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT”, disse.
Juntamente, com a Seds, a Comissão atuou na condução dos trabalhos da II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT, realizada em outubro de 2011, realizou em fevereiro de 2013, em parceria com a UFT, o Curso de Formação em Gênero, Direitos Sexuais e Políticas Públicas e atualmente, elabora o Plano Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT. (Ascom Seds)
