O Tribunal Regional Eleitoral –TRE foi consultado pelo juiz Lauro Augusto Moreira Maia sobre os direitos políticos do ex-governador Marcelo Miranda. No dia cinco deste mês a corte encaminhou cópia das decisões dos últimos julgamentos no pleno do TRE e também do Tribunal Superior Eleitoral envolvendo o peemedebista.
O juiz, que negou liminar para dissolução do diretório do PMDB, diante da dúvida encaminhou o pedido ao TRE após analisar a Ação Declaratória movida pelo diretório do PMDB em face do ex-governador este ano. “Solicito que informe se os direitos políticos do requerido Marcelo de Carvalho Miranda encontram-se cassados ou suspensos e se positivo até quando”, solicitou o juiz.A resposta foi encaminhada pela presidente do TRE, desembargadora Jaqueline Adorno.
Um dos documentos encaminhados pelo TRE foi uma certidão assinada pelo técnico judiciário Joaquim Gonçalves de Azevedo Dantas onde consta: “ certifico não constar registro de perda ou suspensão de direitos políticos tampouco notícia de inelegibilidade para o eleitor Marcelo de Carvalho Miranda”.
O TRE encaminhou também cópia do recurso com relação ao registro de candidatura de Marcelo quando ele disputou o Senado em 2010.O recurso, que teve como relator o ministro Adir Passarinho Junior, considera que Marcelo foi condenado definitivamente por decisão unânime do TSE por abuso de poder econômico em 2009 e que sua inelegibilidade é de oito anos a contar da eleição para qual foi diplomado, portanto na eleição de 2006.
A resposta do TRE foi comemorada entre aliados e defensores da candidatura de Marcelo ao governo do Estado no próximo ano.Com a decisão o peemedebista poderá também disputar o comando do partido já que não há mais dúvida sobre sua condição eleitoral. O nome do peemedebista é o mais cogitado internamente no PMDB.
Confira abaixo os arquivos da decisão anexados.
