O prefeito de Palmas, Carlos Amastha, assinou no final da tarde desta quarta-feira, 14, o Decreto 559/2013, nomeando oficialmente os 28 membros do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade Transporte. A posse de todos eles será amanhã, quinta-feira, às 14 horas, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas (CDL). O órgão é visto como um braço direito da sociedade nas questões relacionadas aos três setores.
Criado por meio da Lei Municipal 1.982/2013, o Conselho terá como um dos principais objetivos o controle social da gestão da política de transporte. Sua atuação é de caráter consultivo, deliberativo, propositivo, fiscalizador e de assessoramento em relação à acessibilidade, mobilidade e transporte.
Na cerimônia de posse, o prefeito entregará a planilha de cálculo tarifário do transporte urbano de Palmas aos conselheiros, bem como a sugestão da minuta do Regimento Interno do órgão para as discussões. Ainda durante o evento, deverá ocorrer a aprovação do documento, bem como a criação e composição das comissões temáticas.
A Lei Municipal de criação do Conselho estabelece que a presidência seja ocupada pelo Secretário Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte, e os demais cargos, vice-presidente, secretário-geral, assessor de comunicação e conselheiros serão eleitos entre os membros do colegiado. O tempo de mandato será de dois anos.
