Tag: Lei Municipal (22 matérias)

• Meio Jurídico 21/07/2023 14h45 Redação

  PDT questiona lei que proíbe ensino de “ideologia de gênero” nas escolas

  Para o PDT, lei municipal viola os princípios da isonomia e da dignidade da pessoa humana, uma vez que...

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  Economia 06/03/2023 10h28 Redação

  Doações para beneficiar crianças e idosos em vulnerabilidade social podem ser feitas pelo imposto de renda

  As pessoas físicas e jurídicas podem realizar doações por meio da declaração do imposto de renda (IR) que...

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  Polí­tica 03/12/2021 15h13 Redação

  Lei que garante distribuição de absorventes a alunas é aprovada em Dianópolis

  O prefeito de Dianópolis, José Salomão, sancionou a Lei Municipal nº 1.482/2021, que garante...

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  Palmas 29/10/2021 13h39 Redação

  Projeto de Lei que atualiza serviço de transporte de passageiro por aplicativo na Capital é encaminhado à Câmara

  A iniciativa do Executivo visa atualizar a legislação para que a população possa ser melhor atendida...

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  Universo Espiritual 22/06/2021 13h01 Redação

  Com sanção do prefeito Celso Morais igrejas entram na categoria de atividades essenciais

  No encontro estiveram presentes os membros do conselho, que tem como presidente o...

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  Araguaína 10/06/2021 10h19 Redação

  Quatro novas leis municipais passam a valer em Araguaína

  A Prefeitura de Araguaína publicou nessa quarta-feira, 9, no Diário Oficial nº 2.322, quatro novas leis...

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  Cidades 15/05/2020 15h32 Redação

  Prefeito Laurez sanciona Lei do uso obrigatório de máscaras em Gurupi

  De acordo com a Lei, todas as pessoas em circulação externa, nos estabelecimentos privados comerciais e...

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  Economia 19/02/2020 08h53 Redação

  Procon volta a notificar a BRK Ambiental sobre funcionamento e prazos da lei que reduz o valor da tarifa de esgotamento sanitário

  Para o superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, todos os questionamentos apontados na notificação são...

• Estado 10/04/2019 12h28 Redação

  A pedido do MPE, decisão anula lei que aumentou subsídios do prefeito, do vice-prefeito e secretários de Crixás do Tocantins

  A Justiça acatou o pedido do Ministério Publico Estadual (MPE) e declarou nula a Lei Municipal nº 360/2016, que ...

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  Economia 03/01/2018 17h48 Redação

  Entra em vigor Lei Municipal que garante ISS de cartão de crédito e débito destinado ao município de Tocantinópolis

  Com o novo regulamento, as operações realizadas do Imposto sobre Serviços (ISS) serão creditadas em favor do município...

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  Palmas 01/11/2017 16h33 Redação

  Lei incentiva o uso de espaços em Palmas para divulgação de campanhas de prevenção à violência contra a mulher

  A nova lei especifica que espaços públicos e de publicidade, como escolas, creches, hospitais, repartições e veículos, serão usados para ...

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  Polí­tica 30/05/2017 12h38 Redação

  Fim do abono salarial dos servidores de Gurupi é aprovado na Câmara

  O PL foi aprovado após uma emenda supressiva e outra aditiva, de autoria do vereador Ivanilson Marinho (PMDB), a pedido dos representantes da ...

• Araguaína 19/01/2014 18h10 Redação

  Recadastramento Imobiliário encerra-se nesta segunda-feira

  O recadastramento foi regulamentado pela Lei Municipal 2872 e possibilitará que a Prefeitura conheça a realidade dos imóveis da cidade...

• Araguaína 14/01/2014 12h28 Redação

  Donos de imóveis tem até o dia 20 para fazer o recadastramento imobiliário

  Donos de imóveis de Araguaína têm até o dia 20 de janeiro para realizar o Recadastramento Imobiliário, obrigatório e que concede descontos de 10% nos IPTUs de 2014 e 2015 ...

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  Araguaína 04/10/2013 15h16 Redação

  Promulgada Lei que regulamenta o cadastro de imóveis de Araguaína

  Foi promulgada nesta sexta-feira, 4, a Lei Municipal nº 2872, de autoria do Executivo, que visa a regulamentação do cadastro imobiliário ...

• Economia 09/09/2013 09h05 Redação

  Município de Colinas lança a 2ª Etapa do Refis

  Através da Lei Municipal n° 1.280 de 26 de agosto de 2013, os contribuintes municipais de Colinas do Tocantins terão a oportunidade de aderir a 2ª Etapa do Refis Municipal...

• Palmas 14/08/2013 23h46 Redação

  Prefeito assina decreto nomeando membros do Conselho de Acessibilidade

  O prefeito de Palmas, Carlos Amastha, assinou no final da tarde desta quarta-feira, 14, o Decreto 559/2013, nomeando oficialmente os 28 membros do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade Transporte...

• Educação 10/06/2013 20h36 Redação

  Acadêmicos da Unirg serão beneficiados pelo crédito estudantil e terão desconto no ato da matrícula

  A equipe do projeto Parada Pedagógica da UnirG reuniu com o presidente da instituição, Sávio Barbalho, para solicitar aos estudantes o benefício ...

• Polí­tica 15/02/2013 09h27 Redação

  Carga horária de professores concursados de Sítio Novo é foco de ação da Defensoria Pública

  Antes de demandar a ação judicial, a Defensoria Pública encaminhou a Recomendação nº. 01/2012, de 05 de maio de 2012, para a Prefeitura de Sítio Novo do Tocantins ...

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  Palmas 20/06/2012 11h33 Maria José Cotrim

  Lei do sistema funerário municipal e atuação de empresas são alvos de questionamentos

  Segundo consta na lei, os beneficiários de sepultamentos gratuitos terão direito ao serviço e à identificação do jazido desde que o beneficiário/família seja de baixa renda e tenha comprovação de inscrição em programa social através de declaração de um técnico social do município ...

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  Palmas 17/02/2012 18h46 Redação

  Sancionada Lei que cria estacionamento rotativo na capital

  A Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes, que vai fiscalizar o sistema, prevê a criação de aproximadamente 1500 vagas nos pontos estabelecidos como rotativos e pagos em Palmas ...

• Economia 03/11/2011 15h01 Redação

  Contribuintes têm até dezembro para regularizar seus débitos em Colinas

  O prefeito José Santana Neto (PT) sancionou a Lei Municipal nº 1.173, que institui mais uma edição do Programa de Recuperação Fiscal do Município – REFIS ...