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Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), deu parecer favorável ao recurso ingressado pelo ex-governador
Carlos Gaguim (PMDB) com relação à decisão do Tribunal Regional Eleitoral em
maio que julgou improcedente a acusação de abuso de poder econômico e uso indevido
dos meios de comunicação contra o governador Siqueira Campos (PSDB), seu vice,
João Oliveira (PSD), o hoje secretário de Relações Institucionais, Eduardo
Siqueira Campos (PSDB), e ainda o apresentador da TV Girassol em Araguaina,
Vanderlan Gomes.
A PGE chega a apontar incoerência na decisão do TRE e cita ainda que a utilização irregular de outdoors por parte da coligação de Siqueira e 2010. Para vice-procuradora-geral eleitoral Sandra Cureau, que assina o parecer, está comprovado o abuso de poder econômico e “a responsabilidade dos recorridos e a gravidade das condutas, suficiente para ensejar a cassação dos diplomas”, disse. Após o parecer, o recurso será julgado agora pelo pleno do TSE.
O parecer considera ainda que o programa apresentado por Vandelan privilegiou a coligação. “Percebe-se, claramente, das condutas imputadas aos recorridos, o uso indevido dos meios de comunicação Social. A maior arma utilizada de forma irregular pelos recorridos foi a propaganda, por meio outdoors, programas partidários desvirtuados e do programa “Primeira Mão”, veiculado pela TV Girassol”, consta no parecer.
No TRE a decisão pela improcedência da ação foi por 4 votos a dois.
