Durante a audiência na Assembleia Legislativa do Tocantins na tarde desta terça-feira, 20, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Cleiton Pinheiro cobrou do secretário de Administração, Lúcio Mascarenhas a convocação imediata dos concursados e rescisão dos contratos temporários. Ele questionou os gastos da folha com contratados e disse que as convocações trariam economia para os cofres públicos. “Se pegarmos e convocar concursados que faltam acredito que o gasto na folha não passa de R$ 5 milhões por mês”, disse.
Em seguida, o promotor do Ministério Público Estadual, Miguel Batista de Siqueira lembrou da Ação civil pública que o órgão ingressou na justiça. “ Já tomamos as medidas legais que são cabíveis a nosso ver”, disse afirmando que a decisão agora depende da justiça. Ele admitiu que alguns encaminhamentos já podem ter sido tomados pelo governo mas que ainda assim não impedem a tramitação da ação.
Questionamentos
O secretário da Administração Lucio Mascarenhas respondeu algumas perguntas dos presentes na audiência. Uma delas foi qual a atribuição dos cargos de assessores técnicos. “Dentro da área da formação ele presta assessoria”, disse. Um dos presentes perguntou ainda porque o secretário insiste em comparar os dados com a gestão anterior. “Porque é com isso que trabalhamos no nosso dia-a-dia. As leis que foram aprovadas hoje trazem um reflexo financeiro para o Estado”, respondeu.
Os argumentos do secretário durante sua vasta explanação, quando ele mostrou dados de gastos com efetivos e contratados, não convenceram os representantes de concursados nem alguns deputados que se pronunciaram em seguida. O argumento do secretário de que os concursados só serão chamados de acordo com o vencimento dos contratos foi um dos mais combatidos.
Mascarenhas foi questionado sobre a recontratação de alguns servidores temporários. Ele disse que desconhece recontratações para o Quadro Geral. Atualmente são 1447 contratos no Quadro Geral.
O deputado do PT, José Roberto Forzani, também questionou porque o governo não chama de imediato os aprovados. “ Não há lógica que justifique vocês manterem a prazo tartaruga os aprovados sabendo que é mais caro manter os contratados”, disse.
Em seguida o peemedebista Eli Borges fez uma retrospectiva de contratações no atual governo e se manifestou contra a comparação de dados de gastos de servidores no ano de 2010 no governo do PMDB. “Vejo sua dedicação à causa para fazer o papel de bombeiro mas talvez o que acontece nesse momento é que depois desses meios de comunicação abertos as pessoas se informam. Esse governo não pode chamar a atenção de um problema para 2010 porque no meio esse governo praticou um ato que saneou a folha”, disse.
O secretário foi questionado também pelo representante da Defensoria Pública que reafirmou não entender qual o motivo do Estado não dar posse imediata a todos os aprovados. “Não tem nenhuma fundamentação jurídica para manutenção de contratados”, disse o defensor Artur Luiz Pádua. “Tem gente aprovada em concurso e gente contratada ocupando essa função”, disse. O defensor sugeriu que até dezembro todos os aprovados sejam chamados.
Outro a questionar o secretário foi o deputado Sargento Aragão (PPS) num tom mais incisivo. “O governo só fez o concurso porque foi obrigado e não por bondade”, disse. O parlamentar criticou também as comparações do secretário e questionou porque o governo não chamou aprovados do cadastro reserva para os cargos em que os nomeados não tomaram posse. Segundo o secretário 30% dos que foram chamados até o momento não tomaram posse.
O deputado governista José Geraldo de Melo Oliveira fez um apelo ao secretário para que a convocação dos aprovados seja feita logo. "Vamos virar essa página", disse.
Luana Ribeiro (PR) ao criticar o governo alfinetou: "será que o governo não tem autonomia para dar fim a estes contratos?", disse se referindo á manutenção dos contratados ao invés de concursados.
