Foi aprovado nesta última quarta-feira, 21, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, o Projeto de Lei 4434/12 de autoria da deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) que trata da inclusão do Tocantins para receber os recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) do Fundo Amazônia. O projeto foi em atendimento a uma solicitação do ex-secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Divaldo Rezende. A aprovação desse projeto, segundo Professora Dorinha, significa mais recursos para o Estado.
A parlamentar explicou que o Tocantins funciona como uma área de amortecimento dos impactos nas bordas do bioma amazônico. “Assim sendo, apesar de ter apenas 4,3% de sua área incluída formalmente neste bioma, o Estado faz parte da Amazônia Legal. Essa distinção, embora pareça, à primeira vista, insignificante, tem repercussões de natureza econômica e financeira de grande envergadura para o Tocantins”, justificou.
Atualmente um decreto do Governo Federal regula a aplicação das doações feitas ao BNDES para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, bem como a promoção da conservação e do uso sustentável da floresta amazônica, mas o conjunto dessas doações deve constituir uma conta especial, denominado Fundo Amazônia e, somente podem receber os recursos deste Fundo as áreas formalmente incluídas no bioma amazônico, excluindo o Tocantins.
Segundo a deputada, por causa de uma distinção aparentemente absurda, até mesmo alguns países vizinhos ao Brasil podem ser beneficiados com projetos financiados pelo Fundo Amazônia, mas o Tocantins, mesmo sendo um dos mais importantes para a própria preservação da Amazônia, tinham suas demandas travadas. “O Fundo Amazônia deve servir a toda a região da Amazônia Legal e não apenas ao bioma amazônico”, afirmou Dorinha.
