Segundo a supervisora na área de Políticas para Mulheres da Secretaria de Defesa Social (Seds) do Estado do Tocantins, Vera Lúcia Xavier, o Governo Federal, por meio do Programa “Mulher, Viver Sem Violência”, entregará ao Estado duas Unidades Móveis e uma Casa da Mulher Brasileira.
As Unidades Móveis deverão atender, principalmente, as mulheres do campo, contarão com uma estrutura mecânica diferenciada com adaptações para enfrentar estradas de chão e são equipadas com aparelhamento para atendimento psicossocial e jurídico, copa, gerador, ar condicionado e cadeira de transbordo especial.
Já a Casa da Mulher Brasileira funcionará em Palmas, para atender a população através de uma estrutura física que abrigará o poder Judiciário, Segurança Pública, Defensoria Pública, Ministério Público, entre outros órgãos. Ainda haverá espaço para biblioteca, alojamento provisório; e até sete veículos que ficarão à disposição da Casa.
“As Unidades Móveis serão extremamente importantes para que a assistência possa chegar aos municípios desprovidos de Delegacias Especializadas. Com isso poderemos dar apoio às mulheres do campo, que são vítimas de violência e precisam desse apoio. Necessitaremos de uma equipe multidisciplinar para desenvolver atividades interdisciplinares com o propósito de levar atendimento psicológico, social e para resgatar a autonomia financeira dessas mulheres. A Casa da Mulher Brasileira será um apoio a mais, para agilizar atendimentos às mulheres tocantinenses. O recebimento dessas Unidades Móveis está previsto para meados do mês de dezembro deste ano e a Casa da Mulher Brasileiradeverá chegar até meados do ano de 2014”, ressalta Vera Xavier.
Os repasses foram anunciados durante a Reunião das Gestoras Estaduais do Pacto Nacional – Enfrentamento a Violência contra a Mulher, realizada recentemente em Brasília, quando foram abordadas as definições da metodologia de trabalho para o programa “Mulher, Viver Sem Violência”, que conta com dois grandes projetos: Unidades Móveis e Casa da Mulher Brasileira. Também foram apresentadas definições para o planejamento institucional destes projetos, ressaltando a necessidade de cada Estado elaborar o Projeto Integral Básico; a questão doLIGUE – 180,que está em fase de reestruturação para melhorar o atendimento aos casos graves de denúncia de cada Estado; a “Campanha Compromisso e Atitude – A Lei é mais forte”,resultado da cooperaçãoentre o Governo Federal, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, lançada em 2012, que busca fortalecer os esforços nos âmbitos municipal, estadual e federal, para garantir a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha, a fim de alterar os comportamentos de violência contra as mulheres e responsabilizar os agressores.
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Defesa Social, é parceiro do evento de lançamento da “Campanha Compromisso e Atitude Pela Lei Maria da Penha: A Lei é mais Forte”, que será realizado no dia 30 de agosto, pelo Tribunal de Justiça (TJ), e contará com a presença de Maria da Penha, vitimada pela violência, caso que culminou a criação da Lei nº 11.340/2006.
