Governo alega que medidas de redução adotadas contabilizam economia de R$ 57 milhões

Com o corte no número de cargos de provimento em comissão e a redução da remuneração dos ocupantes desses cargos, o Governo do Tocantins já soma uma economia anual de mais de R$ 57 milhões na receita da máquina pública.

Segundo a Secretaria Estadual da Administração, a Medida Provisória nº 12, de 2 de agosto, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 5, somada a republicação da mesma nessa última quarta-feira, 28, que trouxe a reestruturação dos cargos e salários garantiu ao Estado a diminuição de mais R$ 4,5 milhões por mês das despesas com o pagamento de pessoal.

Dessa forma, a queda no gasto na Folha de Pagamento dos servidores vai possibilitar a readequação das contas do Governo aos limites da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

De acordo com o secretário de Administração, Lúcio Mascarenhas, a redução de gastos com as medidas adotadas irão contribuir fortemente para que o Poder Executivo retome ao limite legal da LRF. “Nossa luta é não deixar a Folha de pagamento ultrapassar o limite prudencial, por isso temos que continuar economizando”, alertou o secretário.

Medida Provisória

A MP nº 12 reorganizou os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da estrutura organizacional do Poder Executivo, criando novas nomenclaturas e estipulando novos valores às funções de assessoria superior.

Sua republicação se deve, também, ao fato de que, por imposição de lei, alguns cargos não podem ser mantidos como genéricos, a exemplo do acontece com a Junta Comercial, (cuja nomenclatura dos cargos acompanha Lei Federal), Secretaria da Fazenda e outros órgãos.

Confira no quadro abaixo as pastas que já publicaram suas novas estruturas e os valores economizados.