A Proposta de Emenda Constitucional proposta pelo deputado estadual do PSDB, Freire Junior que pede o fim do voto secreto será encaminhada para as Comissões da Assembleia Legislativa onde será analisado antes de ser apreciado em plenário.
O deputado apresentou o projeto ainda em 2011 antes de sua licença para assumir uma secretaria no governo e o assunto gerou polêmica e dividiu os parlamentares. Na época o então relator da matéria, deputado José Bonifácio (PR) defendeu o arquivamento do projeto alegando que a intenção era preservar a liberdade dos parlamentares, principalmente em votações polêmicas, como em casos de cassação de governador.
No projeto Freire Júnior justifica que somente deve ser secreto o voto do
eleitor, inclusive o do deputado nessa mesma condição. No projeto o parlamentar
afirmou que a “votação por escrutínio secreto dos deputados é uma aberração
inadmissível, uma vez que a democracia no Brasil é representativa e não há
razões para que alguma deliberação ocorra às escondidas”, consta no projeto.
O deputado tucano recomendou que a votação aberta deva acontecer em todas as
situações, inclusive na escolha da Mesa Diretora e nos casos de instauração de
processo nos crimes de responsabilidades contra o governador, vice-governador,
secretários de Estado e contra deputados estaduais.
“Se público somos todos nós, parlamentares que eleitos fomos para dar uma voz aos nossos eleitores, ao povo que nos escolheu e nos elegeu, por que escondermos as nossas decisões e os nossos desejos sob o manto obscuro e invisível de um voto confidencial e ignoto? Aquele que recebe um mandato, deverá ter o ônus permanente de prestar contas de seus atos, exatamente porque os pratica em seu nome e por conta daquele que lhe outorgou seus poderes”, questionou o deputado.
