A Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 5) que veda o voto secreto nas deliberações da Assembleia Legislativa do Tocantins, de autoria do deputado Freire Junior deve entrar em pauta na próxima semana, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma vez que o relator, deputado Eli Borges, já a devolveu, inclusive encaminhando parecer com voto favorável.
Junto com o parecer favorável, o deputado Eli Borges encaminhou uma Emenda Substitutiva a PEC nº 5, que buscou apenas adequá-la à boa técnica de redação. Para o deputado Freire Jr. é inadmissível que as votações e deliberações parlamentares ocorram secretamente.
“Como eleitor eu quero e julgo ter direito de saber como vota a pessoa que eu elegi. Acredito que todos pensam dessa forma, uma vez que nós parlamentares somos eleitos para representar, dar voz aos nossos eleitores”, afirmou.
O deputado justificou ainda que o único voto secreto deve ser o do eleitor, “pois assim é possível assegurar a livre manifestação de sua vontade”, defende Freire Junior.
