Senadora pede à Comissão de Direitos Humanos que acompanhe investigação sobre possível violação dos direitos humanos em Palmas

A senadora Kátia Abreu (PSD) protocolou na quarta, 10, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, pedido para que aquela Comissão acompanhe a apuração da denúncia de possível violação dos direitos humanos que teria sido praticada pela Guarda Metropolitana da Prefeitura de Palmas contra integrantes do movimento Ocupa Palmas. A parlamentar anexou na sua solicitação o Procedimento Investigatório 2013.2.3.29.22.0059, autuado em 3 de setembro pelo promotor Miguel Batista de Siqueira Filho e pela procuradora da República Renata Ribeiro Baptista.

Segundo informou a senadora Kátia Abreu à Comissão de Direitos Humanos do Senado, presidida pela senadora Ana Rita (PT/ES), o procedimento preparatório tem como investigado a Prefeitura Municipal de Palmas e seu objetivo é averiguar se houve violação aos direitos humanos em razão de eventual excesso do cumprimento de decisão judicial referente à reintegração de posse da área d Praça do Bosque no último dia 3 de setembro. E ainda se houve usurpação de função da atuação da guarda metropolitana no cumprimento da decisão judicial que pudessem ter provocado lesão corporal dolosa e ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder.

Nos documentos do MPE/PR anexados pela senadora, e que deram origem ao Procedimento Investigatório, constam a ocorrência registrada pelas vítimas, integrantes do Ocupa Palmas, segundo a qual, após recebida a ordem judicial para que desocupassem a Praça do Bosque, o que foi feito de forma pacífica segundo os integrantes do  movimento,  a Prefeitura de Palmas forneceu um caminhão para levar os pertences do grupo até a Praça da Quadra 204 Sul. Ao chegar ali, o caminhão que transportava os pertences do grupo não parou. Diante da situação, registra a ocorrência, os integrantes do Ocupa Palmas questionaram a atitude e foram agredidos pelos guardas metropolitanos. O fato teria sido reforçado por declarações de uma funcionária do Centro de Direitos Humanos de Palmas, segundo a ocorrência.