O deputado federal Lázaro Botelho (PP) comemorou nesta semana a aprovação na Comissão de Viação e Transportes do Projeto de Lei 5070/13, cujo teor incide sobre a obrigatoriedade do uso do farol baixo durante o dia. Hoje a legislação estabelece que o motorista use o farol baixo aceso no período diurno apenas em túneis.
Autor de diversas propostas que visam aperfeiçoar o trânsito brasileiro, Botelho teve sua relatoria aprovada sobre o Projeto.
Conforme especialistas que analisam a matéria, um veículo com faróis acesos durante o dia, trafegando em sentido contrário, pode ser enxergado a cerca de três quilômetros de distância. “É uma proposta simples, um procedimento básico, mas que pode reduzir acidentes de forma efetiva”, explicou o parlamentar.
Ainda conforme Botelho, acender os faróis dos veículos durante o dia é um prática já adotada em diversos países do mundo como forma de melhorar a visibilidade dos veículos, principalmente em épocas do ano com baixa luminosidade natural.
Pela proposta, o descumprimento da medida será considerado infração média, punida com multa.
O projeto tramita em caráter conclusivo - rito pelo qual dispensa votação em plenário – e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
