Em reunião com o presidente da Câmara Municipal de Palmas, Major Negreiros, e vereadores, o Conselho Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (CIDEP) e empresários demonstraram insatisfação com o Projeto de Lei que altera o Código Tributário, proposto pelo prefeito Carlos Amastha.
O projeto foi apresentado à Câmara para votação em caráter de urgência e o CIDEP solicitou, em reunião extraordinária com os vereadores alteração na data de votação de amanhã (24), para daqui a 30 dias. Durante esse período, a assessoria jurídica do CIDEP estudará o projeto e formulará contraproposta, modificando o documento para que atenda as necessidades do município e dos empresários.
O assessor jurídico do Cidep, Maurício Ivonei, informou que não há nada de urgente na aprovação deste documento, uma vez que se tem até o dia 31 de dezembro para que seja posto em votação e, posterior a sua publicação, mais 90 dias para entrar em vigor. “Solicitei uma cópia do documento para o setor responsável na prefeitura, e me negaram. Um documento público, de interesse do Cidep para que eu pudesse estudar e não me entregaram”, lamentou. Ainda na Câmara, disponibilizaram cópia do projeto depois da reclamação.
“O interesse do Cidep não é atrasar o desenvolvimento da cidade, mas fazer com que Palmas cresça para que possamos crescer junto”, disse o presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (ACIPA) e representante do Cidep, Fabiano do Vale. “Nos últimos nove meses, nos reunimos com o prefeito de 15 em 15 dias e ele nunca comentou sobre esse projeto”, frisou.
O aumento proposto recai em todas as taxas e impostos cobrados na Capital, ou seja, ISS, IPTU, ITBI, taxa de iluminação, taxa de recolhimento de lixo. Os vereadores presentes se demonstraram contrários ao projeto. “Aumento de imposto nesse momento não é bom para a cidade”, afirmou o vereador Iratã Abreu (PSD). O vereador Junior Geo (PSB) falou que não assina cheque em branco. O relator do projeto Pastor João Campos (PSC) se mostrou aberto a sugestões. “Receberei propostas em meu gabinete, estou aberto a discussões”, afirmou.
A votação do projeto foi adiada e, na ocasião, Fabiano do Vale protocolou o pedido junto ao presidente da Câmara.
