A Prefeitura de Araguaína também resolveu decretar ponto facultativo para o Dia do Servidor Público comemorado na próxima segunda-feira, 28 de outubro.
Segundo informação da assessoria de comunicação da prefeitura, não haverá expediente nas repartições públicas, com exceção dos órgãos de urgência e emergência. O anúncio oficial sairá por meio de um decreto no Diário Oficial nesta sexta-feira.
Ainda segundo a informação da assessoria de comunicação, a Secretaria Municipal de Educação funcionará normalmente por causa do recesso que foi concedido no Dia do Professor. As aulas na rede municipal de ensino serão mantidas.
Histórico
O 28 de outubro, dia do servidor público, foi instituído no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939. No dia 23 de agosto de 2007, foi publicada a Lei 1.818, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, apresentando todos os direitos e deveres dos servidores.
