A partir desta segunda-feira (28), o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) inicia a série de audiências públicas para colher
sugestões e debater com representantes dos partidos políticos as diretrizes
para as eleições gerais de 2014.
O ministro Dias Toffoli, relator dessas instruções, coordenará os debates para
a elaboração da resolução do TSE sobre a apresentação de reclamações e
representações, pesquisas e registros de candidatos.
Em novembro, serão três dias dedicados às audiências públicas. No dia 8, serão
debatidas as regras para a propaganda eleitoral e as condutas vedadas a agentes
públicos durante esse período, além dos crimes eleitorais; no dia 22, serão
debatidas as regras para a prestação de contas dos candidatos e comitês
eleitorais.
No dia 29 de novembro, a audiência será para discutir os atos preparatórios das
eleições, incluindo: voto no exterior e voto em trânsito; assinatura digital,
fiscalização e votação paralela; além de modelos de lacres e etiquetas.
Por fim, no dia 6 de dezembro a discussão será sobre o horário eleitoral e o plano
de mídia.
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que as instruções necessárias
para que o TSE normatize as eleições devem estar prontas até o dia 5 de março
do ano da eleição, sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das
previstas na lei, após terem sido ouvidos, em audiência pública, os delegados
ou representantes dos partidos políticos.
Após as audiências públicas, o relator poderá acolhê-las ou não e consolidar o
material para levar o texto para votação em sessão administrativa do Tribunal.
Em seguida à aprovação do Plenário, as resoluções estarão disponíveis no site
do TSE. (Fonte TSE)
