Nesses nove meses de gestão e dentro dos princípios da legalidade, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) preencheu vários requisitos e assumiu responsabilidades, ganhando autonomia no âmbito do planejamento, coordenação e execução das políticas sociais voltadas à proteção da população em situação de vulnerabilidade social, objetivando a geração de emprego e renda.
Dentre as ações destacam-se a reestruturação dos quatro Conselhos Tutelares; a entrega do projeto Lua Feliz; a reinauguração do Centro de Convivência da Maturidade; a inauguração da nova Unidade de Atendimento ao Cidadão do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti); cursos de capacitação e inclusão produtiva, inserção de jovens no mercado de trabalho; campanhas para erradicação do trabalho infantil e contra exploração sexual infantil; Conferência de Assistência Social do Município e capacitação dos servidores.
Conselhos Tutelares
Para assegurar maior qualidade no atendimento dos quatro Conselhos Tutelares do município, todos foram informatizados e possuem veículos e motoristas, que se revezam em turnos de trabalho. Além disso, todas as demandas desses órgãos são custeadas pelo Município: como mobiliário das sedes, água, luz, telefone fixo,internet, computadores, fax, despesa com pessoal e veículos, inclusive manutenção e abastecimento.
Valorização da Pessoa Idosa
Para ampliar o atendimento à pessoa idosa, foi reinaugurado o Centro de Convivência da Maturidade, um local que atende prioritariamente pessoas com 60 anos ou mais, com projetos em várias áreas, como educação, saúde e lazer.
Lua Feliz
O projeto Lua Feliz atende 45 crianças, na faixa etária de um a seis anos, no horário das 18h30 às 23 horas e beneficia, diretamente, dezenas de mães que trabalham ou estudam no período noturno. O projeto é composto por seis salas, biblioteca e brinquedoteca, fraldário, lactário, refeitório, lavanderia, banheiros infantil e adulto (adaptados para cadeirantes), além de toda parte administrativa. O projeto Lua Feliz funciona no Centro Municipal de Educação Infantil Recanto Infantil, no Jardim Aureny III.
Creas
A nova unidade de atendimento ao cidadão pelo Creas e Peti conta com uma ampla infraestrutura para atendimento das pessoas que sofrem abandono, violência física, psicológica, exploração sexual, situação de rua e vivência de trabalho infantil. Dotada de sete salas para atendimento, um miniauditório, copa e cozinha, dois banheiros e jardim de inverno que integra as salas, a nova unidade de atendimento ao cidadão é um equipamento público destinado e direcionado às pessoas que têm seus direitos violados.
Casa Abrigo Raio de Sol
Para melhor acomodação e atendimento às crianças assistidas, o programaCasa Abrigo Raio de Solmudou para novo endereço. Atualmente, o programa comporta 24 crianças, o atendimento é integral à criança de zero a 12 anos incompletos, em situação de risco pessoal e social, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com a Constituição Federal.
Plantão Social
Reestruturação do Plantão Social é uma forma de atendimento e concessão dos benefícios para que esses cheguem efetivamente àqueles que precisam. Neste primeiro semestre de janeiro a junho somaram um total de 710 benefícios concedidos pelo órgão.
CRAS
Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) têm realizado diversas ações de promoção e valorização do ser humano, como: oficinas, cursos, palestras e atividades permanentes. São dez unidades que hoje contam com equipes técnicas de assistentes sociais e psicólogos. Esses profissionais passaram por quatro capacitações sobre os serviços de Política Nacional de Assistência Social e atualmente realizam acompanhamento e visitas domiciliares diárias, além de desenvolverem os serviços de Convivência e Fortalecimento dos vínculos com as famílias.
Também nos CRAS de Palmas, cerca de 300 pessoas participaram de oficinas, cursos, palestras e atividades permanentes, sendo que alguns desses eventos foram realizados em parceria com outras instituições. Foram realizadas atividades como: cursos de artesanato trançado em fita; de bombons recheados; de artesanato para confecção de bolsa com caixa de leite; condutor ambiental; sabão caseiro; de shampoo e sabonete; de adesivar unhas. Além de oficinas para confecção de jogos pedagógicos; de confecção de bonecas; de pintura em caixa de papelão; de artesanato da seda do buriti e circense. Também capacitação para trabalhadoras domésticas e para estagiário.
Programa Bolsa Família
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza, com renda mensal por pessoa de R$ 60,01 a R$ 120,00, e extrema pobreza, como o objetivo de combater a miséria e a exclusão social e promover a emancipação das famílias mais pobres. Em Palmas esse programa, que é do Governo Federal, conta com aproximadamente 10.722 famílias beneficiárias e 23.313 famílias cadastradas no CadÚnico.
E com o objetivo de gerar possibilidades de trabalho e renda para os beneficiários do Programa Bolsa Família e viabilizar a inserção socioeconômica, a Sedes tem promovido os seguintes cursos através de parcerias:
Pronatec
Cerca de16cursos gratuitos que disponibilizaram 480 vagas a jovens, a partir dos 16 anos, e demais interessados na profissionalização, sendo 30 vagas para cada um dos seguintes cursos: camareira, padeiro confeiteiro, montador, recuperador de computador, cabeleireiro, manicure, assentador de cerâmica, pintor de imóveis, auxiliar de logística, condutor ambiental local, pedicuro, operador de computador, agente de proteção social básica, recepcionista em serviços de saúde, costureiro, mecânico de motocicleta, porteiro e vigia.
Kerneson
Técnicas de Montagem de Óculos. Desde que iniciaram as turmas para o curso de capacitação, 26 jovens já foram contratados e outros 26 serão contratados até o final do ano.
Novas conquistas
A secretária da Sedes, Maria Luiza Felizola Leão Gomes, destacou que já está previsto para o ano que vem a implantação de novos projetos para atendimento da população carente. Entre a construção do Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Creas-Pop) – e também o Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas em Situação de Rua, e ainda, a ampliação do projeto Lua Feliz e a implantação da Casa de Longa Permanência para os Idosos. “Esses projetos já constam no PPA 2114-2017, que está em processo de construção pela Prefeitura de Palmas. É indispensável buscar a concretização dos direitos sociais, construir a participação política, acreditar na construção de uma sociedade mais igualitária com o comprometimento ético”, enfatiza.
