A audiência pública que discutiu as aplicações financeiras do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev) e futuro dos segurados no instituto, realizada na tarde desta terça-feira, 5, seguiu sem a presença de representantes do Governo do Estado. Autor do pedido da audiência pública, o deputado Sargento Aragão (PROS), agora quer uma CPI para investigar o Instituto.
O documento para o pedido de CPI contou com 14 assinaturas: Sargento Aragão, Marcelo Lelis (PV), Freire Júnior (PV), José Roberto Forzani (PT), José Augusto Pugliese (PMDB), Luana Ribeiro (PR), Wanderlei Barbosa (SDD), Solange Duailibe (SDD), Stálin Bucar (SDD), Amália Santana (PT), Eli Borges (PROS), Manoel Queiroz (PPS), José Geraldo de Melo Oliveira (PTB) e Josi Nunes (PMDB).
Aragão incentivou os presidentes de sindicatos e associações, presentes no evento, a terem imediata atuação para pedido de intervenção no Igeprev e de bloqueio de bens de ex-gestores do instituto, a fim de sustar a onda de impunidade e mascaração dos ilícitos cometidos no órgão: “´De forma conjunta ou separada, é necessário que ingressem Ação Judicial apropriada contra todos os dirigentes do Igeprev, que causaram dano ao erário: conselheiros, diretores e membros de comitês do órgão”, disse.
Ele ainda afirmou: “A intenção é de responsabilizá-los, civil e criminalmente, com a exigência cautelar do bloqueio de seus bens pela possibilidade de sua alienação e ocultação como também para garantir o ressarcimento dos efetivos danos”.
Representando o Ministério da Previdência, estava o diretor do Departamento dos Regimes de Previdência dos Servidores Públicos, Otoni Gonçalves Guimarães. Ele afirmou que o mesmo problema também ocorre em outros estados. Segundo o diretor, o pedido de apuração das denúncias será feito aos órgãos competentes, como o Tribunal de Contas: “Agora, os encaminhamentos jurídicos serão dados pelos órgãos competentes”, afirmou.
Auditorias foram realizadas no Igeprev no dia 18 de setembro de 2012 e no dia 7 de janeiro deste ano, por auditores da Receita Federal, com participação de técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). As conclusões foram encaminhadas ao TCE, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao Banco Central do Brasil e à Superintendência da Polícia Federal.
Foram detectados, no relatório, exposição dos investimentos e aplicações a demasiados riscos futuros, sem as devidas garantias, aplicação em fundos de investimento em percentuais acima dos limites permitidos em lei. Em alguns casos o Igeprev é o único investidor do fundo, detendo 100% das aplicações financeiras; atuação de intermediários financeiros que não contribuíram para o estabelecimento de padrões de negociação aceitáveis pela indústria de fundos de investimento e órgãos de fiscalização e controle, entre outros.
Conforme Aragão, as aplicações efetivamente apuradas, em torno de R$ 300 mil entre 2011 e 2012, podem ultrapassar a mais de meio bilhão de reais se somados os prejuízos e sumiços de dinheiros das gestões anteriores.
Entre as aplicações, está os R$ 150 milhões do Fundo Previdenciário, administrado da empresa Diferencial Corretora de Títulos e Valores, que sofreu recém liquidação extrajudicial por parte do Banco Central.
“Um sumiço de dinheiro, até o momento não explicado”, foi o declarou Sargento Aragão a respeito de uma aplicação, no valor de R$ 105.665.804, 42 no Fundo Classic (NSG), que estaria sendo liquidado. Além disso, o dinheiro também estaria sendo aplicado no FII RSB1 da NSG Capital. “Não houve qualquer aplicação naquele fundo, segundo o relatório da auditoria”, disse Aragão.
Agora, os encaminhamentos de apuração serão feitos aos órgãos competentes e, como atingiu o número superior a 8 assinaturas, a CPI do Igeprev deve ser formalizada e realizada após a CPI da Telefonia.
