O auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins permaneceu lotado nos três dias de programação do I Congresso Internacional em Direitos Humanos. Na noite de encerramento, professores, estudantes, integrantes do sistema de justiça compareceram em peso para acompanhar as duas últimas conferências em torno do tema central do evento.
Abrindo a noite, o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), desembargador Marco Villas Boas, falou sobre “Repercussões do Indigeanato sobre o Meio Ambiente”. Em sua conferência Villas Boas fez um relato histórico sobre a formação do povo brasileiro e a miscigenação característica do país. Falou ainda da relação do índio com a terra e de como é preciso valorizar e proteger as culturas indígenas.
Colaboraram com o debate, participando da mesa de conferência, a professora doutora Carla Amado, como presidente; a professora doutora Angela Issa Haonat, ficando a cargo do comitê técnico-científico; e o professor doutor Rodolfo Petrelli como debatedor.
Antes de encerrar os debates em torno da conferência do desembargador, uma quebra de protocolo divertiu o público. Para homenagear o diretor-geral da Esmat, doutor Petrelli convidou mestres e doutores de diferentes universidades e “concedeu” título de Doutor Honoris Causa ao desembargador Marco Villas Boas.
Após o momento de descontração, os participantes acompanharam a segunda conferência da noite. Vindo da Itália, o professor doutor Luca Ferrero trouxe para o Congresso o tema“Corte Européia dos Direitos Humanos”. O juiz italiano explicou sobre o funcionamento da Corte Européia e sobre os avanços em julgamentos.
De acordo com o conferencista o acesso a Corte é simples e rápido, as queixas podem ser apresentadas inicialmente pela vítima sem a constituição de advogado. “Tudo é completamente transparente, os documentos são públicos e o acesso é simples”,reforçou Ferrero ao falar que todos podem ter conhecimento dos processos.
Os debates sobre o tema foram feitos com o apoio da mesa de conferência, que foi presidida pela coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos, defensora pública Elydia Leda Barros Monteiro; no comitê técnico-científico o professor doutor Oneide Perius; e como debatedora a professora mestre Sônia Maria Alves da Costa. Após responder perguntas do público o doutor Luca Ferrero recebeu o Medalhão Esmat.
Programação da tarde
No período da tarde, nesta sexta-feira (22/11), a conferência foi com o doutor em direito e professor da UFT, Tarsis Barreto, que tratou de questões referentes à segurança nacional ligada à violação aos direitos humanos. Ele trouxe o conceito de ato terrorista em âmbito internacional e como esse tema vem sendo trabalhado no projeto do novo Código Penal brasileiro. “O projeto do novo Código precisa ser revisto, devemos ter cautela em instrumentalizar atos de manifestações como sendo atos terroristas. Isso abre margem para uma possível criminalização dos movimentos sociais”, afirmou Tarsis em menção ao artigo 239. Também contribuíram com a discussão o procurador geral do Estado, André Luiz Gonçalves e os professores doutores José Manuel Quelhas (Portugal) e Patrícia Medina (UFT).
Ainda durante a tarde, foram expostos no hall de entrada do TJTO, 46 painéis com os resultados de trabalhos desenvolvidos nas áreas de prestação jurisdicional, direitos humanos, criminologia e administração do Judiciário. Uma das pesquisadoras, a doutoranda em Direito Constitucional pela (UNIFOR-CE), Fernanda Matos, apresentou uma proposta de imunidade tributaria para a indústria fonográfica. Segundo ela, esta seria “uma forma de democratizar o acesso aos bens culturais e por via oblíqua reduzir a pirataria”. Os melhores trabalhos foram premiados ao fim do Congresso.
Balanço do Congresso
Ao todo, mais de 1.200 pessoas se inscreveram para participar do I Congresso Internacional em Direitos Humanos, contando com a participação das 42 comarcas do Tocantins, que acompanharam por meio de transmissão via satélite. Foram realizadas dez conferências ministradas por mestres e doutores do Brasil e de países como Portugal, Itália, Estados Unidos, Colômbia e Peru.
Os debates trataram dos novos desafios do Estado Social referente à cidadania, direitos humanos e cruzamentos interdisciplinares, democracia, minorias e justiça social nas perspectivas nacional e internacional. Oportunizando docentes e estudantes, em especial os do Programa do Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, reflexões e estudos sobre os direitos humanos.
O Congresso Internacional foi realizado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e parceria da Universidade Federal do Tocantins (UFT). O evento contou ainda com o apoio do Governo do Estado, Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura – Copedem, Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público, Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins e Prefeitura de Palmas. (Ascom TJ)
