O secretário de Relações Institucionais de Palmas, Tiago Andrino durante visita ao Conexão Tocantins na tarde desta quarta-feira, 8, falou sobre a polêmica com relação À atualização da planta de valores genéricos da capital, base para o cálculo do IPTU. Questionado sobre o porquê está à frente do assunto ao invés do secretário de Finanças, Claudio Schuler, Andrino argumentou que o IPTU é um debate de governo que envolve várias dimensões e não apenas uma questão técnica.
O primeiro ponto ressaltado por Andrino foi a motivação que levou a prefeitura a apresentar o projeto que alterou a planta. “O prefeito já nas eleições usou como bandeira lutar contra a especulação imobiliária para que Palmas fosse uma cidade só sem vazios urbanos. A única forma do IPTU progressivo incidir de forma que iniba a especulação é atualizando a planta de valores”, argumentou. Ele disse também que não houve reajuste de alíquotas do imposto e sim os valores dos imoveis que foram adequados à realidade.
Outro ponto destacado por Andrino é que a prefeitura pretende estimular o empreendedorismo. “ Na medida que valoriza os imóveis as pessoas terão que fazer um empreendimento”, disse. Ele argumentou também que com valores mais reais, o proprietário, principalmente empresários, terão mais facilidade de conseguir créditos junto aos bancos.
Na defesa da atualização da planta, Andrino disse ainda que não há nenhuma ilegalidade na base de cálculo do novo IPTU. “Se o IPVA todo mundo paga baseado numa tabela e tem com base no valor do carro porque o IPTU que é um patrimônio também não pode ser uma base mais próxima da realidade do mercado?”, comparou.
Na sua explanação o secretário disse ainda que a prefeitura criou incentivos através dos redutores que chegam até 60% e também do desconto de 30% para quem pagar o imposto à vista. “ Não tem como fugir da verdade jurídica dos fatos. Os princípios da justiça tributária, da função social e da propriedade e busca pela justiça social através das isenções e redutores foi o que norteou nosso trabalho”, disse citando que 20 mil imóveis foram contemplados com isenção do IPTU.
Polêmica com Iratã
Andrino comentou ainda a informação que concedeu durante entrevista na manhã de hoje a uma TV da capital onde disse que o líder da oposição, vereador Iratã Abreu (PSD) não pagava IPTU da chácara onde morava na capital. “Não quebrei sigilo dele, não falei mentira, disse que ele não pagava IPTU porque paga ITR", disse. Em razão da declaração, Iratã entrou na justiça contestando Andrino.
MPE
A procuradora Geral de Justiça, Vera Nilva Lira condenou o novo aumento e argumentou que ele é inconstitucional com base na capacidade tributária dos contribuintes que não aumentou. Ao comentar o posicionamento do MPE o secretário disse que respeita o órgão e que achou bom que o Ministério Público tenha entrado na discussão. “Achamos bom que o MPE entrou na discussão, acreditamos muito na justiça. Não vejo problema nos questionamentos”, frisou. O secretário porém criticou a orientação do MPE para que os contribuintes não paguem o IPTU por enquanto em razão da ação que tramita na justiça e pede a suspensão da lei que atualizou a planta. “Nunca vimos o MPE colocar uma posição que vai contra a lei. Orientamos que os contribuintes emitam os boletos e paguem o IPTU porque não teve nenhuma decisão e não cabe incentivar as pessoas a ir contra uma lei”, defendeu.
O secretário afirmou ainda que caso algum contribuinte perceba alguma distorção fora da realidade no calculo do IPTU com relação a algum imóvel que procurem imediatamente a Secretaria de Finanças para averiguação ou ajustes. “ Estamos abertos a receber críticas sobre distorções reais”, frisou. Outro dado passado por Andrino é que cerca de 40% dos imóveis residenciais edificados não pagarão IPTU.
