A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, 6, o texto-base do Projeto de Lei 1153/19 que reformula a legislação federal esportiva (PL 1153/19).
O suplente de deputado federal, em exercício, Tiago Andrino (PSB/TO), contribuiu com o texto da nova lei, que foi relatada pelo deputado Felipe Carreras (PSB/PE), e garantiu a regulamentação de alguns profissionais do esporte, como o de artes marciais. “Agora professores de capoeira, jiu-jitsu, karatê, muay thai, entre outras, poderão ter uma carreira mais digna e valorizada. O Brasil é referência em artes marciais e é uma injustiça que a profissão ainda não seja regulamentada”, disse.
Entre as inovações do novo texto está a instituição de novas exigências para clubes formadores de atletas, aumento de penas para o racismo no esporte, valorização do profissional de educação física e ampliação da carga horária mínima da educação física nas escolas.
O parlamentar ainda lembrou que federações, atletas, clubes e sociedade foram ouvidos para que a Lei Geral do Esporte pudesse ser modernizada. “Parabéns aos vários clubes de futebol que se mobilizaram por temas estratégicos e sensíveis para uma das maiores indústrias que é o futebol brasileiro”.
Andrino ainda destacou a atenção às crianças que participam de clubes formadores. “A proposta dá atenção especial ao cuidado das nossas crianças, garantindo o programa contínuo de orientação e suporte contra abuso e exploração sexual e a qualificação dos profissionais que atuam no treinamento esportivo para atuação preventiva de proteção aos direitos”, disse.
Outro ponto ressaltado pelo parlamentar foi o percentual mínimo de 30% de participação de mulheres em direções esportivas e a equiparação da proposta de incentivo ao esporte com a Lei de Incentivo à Cultura. “Trazendo uma série de possibilidades para que a iniciativa privada apoie muito mais o esporte brasileiro”, afirmou.
