A comissão de sistema penitenciário da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seccional Tocantins se reúne na tarde de hoje, 14, às 14h na sede da secretaria em Palmas, com o secretário de Estado da defesa social, Nilomar Farias. Em pauta a discussão sobre o sistema penitenciário no Tocantins.
A comissão presidida pela advogada, Ester Nogueira, pretende realizar visitas nos principais presídios e cadeias públicas do Estado para vistoriar as unidades e relatar a situação encontrada nos presídios em um documento que será apresentado ao Conselho Federal da OAB. As informações poderão subsidiar possíveis ações civis públicas para cobrar do Estado providências quanto à situação dos presídios tocantinenses.
Ações
Após a reunião com o secretário os membros da comissão devem seguir para a cadeia pública de Porto Nacional, onde se encontra uma das piores situações em todo o Estado. A unidade, que tem capacidade para apenas 24 presos, já abriga cerca de 100 homens.
Na quarta-feira, 15, a comissão passa também pelas unidades prisionais de Paraíso, Miracema, Miranorte, Lajeado e Tocantínia.
No dia 16 de janeiro, quinta-feira, serão vistoriados o presídio feminino de Palmas pela manhã e a Casa de Prisão Provisória da capital durante a tarde.
Vistorias também serão realizadas nas regiões norte e sul do estado. Na região de Araguaína o advogado membro da comissão responsável pelas visitas é José Pinto Quezado. Já em Gurupi as visitas ficarão sob a supervisão do advogado membro Jorge Barros Filho. O cronograma de visitas nestas regiões ainda deve ser definido.
Todas as ações da comissão, inclusive o relatório das visitas, devem ser concluídas até o dia 20 de janeiro.
Campanha nacional
As medidas adotadas pelas seccionais em todo País são um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que intensificou as vistorias às unidades em dezembro do ano passado. Cada estado deverá propor uma ação civil pública denunciando formalmente à justiça a situação dos presídios brasileiros. Este movimento nacional foi comunicado na última sexta-feira, 10, pelo presidente da OAB nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho em Brasília.
