A Defensoria Pública do Tocantins, através do Núcleo de Ações Coletivas – NAC, realizou em parceria com os Ministérios Públicos Federal e Estadual uma vistoria no Hospital Geral Público de Palmas – HGPP, para averiguar a falta de medicamentos, insumos e equipamentos relatados por Assistidos que estão internados e sofrem com o desabastecimento.
Dentre os objetivos da vistoria foi o de observar se estão sendo cumpridos os termos do acordo estabelecidos na Ação Civil Pública – ACP, nº 0006650- 45.2013.4.01.4300, que tramita na 1ª Vara da Justiça Federal do Estado do Tocantins, tendo em vista o compromisso que o Estado do Tocantins assumiu com o objetivo de manter a regularidade no abastecimento de medicamento e insumos dos hospitais públicos.
A primeira visita foi feita ao setor de farmácia do HGPP onde foram requisitados os relatórios de estoque, solicitações de medicamentos e confirmado o constante desabastecimento, entre eles remédios que são utilizados nos pacientes do setor de Oncologia e Cardiologia. Situação semelhante foi encontrada no Almoxarifado, onde os documentos de controle revelam a falta de atendimento aos reiterados pedidos feitos para abastecer o estoque.
O desabastecimento preocupa os parentes dos internados que vivem o dia a dia do hospital e ficam apreensivos com a falta constante dos remédios e materiais de rotina. Essa é a situação da mãe da paciente A.M.A. que depois de um período de internação retornou ao HGPP e encontrou os mesmos problemas. “Da outra vez que a minha filha esteve internada eu tive que comprar medicamentos, alguns caros que eu nem tinha condições de pagar e agora a situação é praticamente a mesma, nesses dias já vi falta de coisas simples como insulina e até mesmo fralda descartáveis. O meu desejo é a saúde da minha filha e que essa situação mude”.
A.P.D. relata que está há três meses a espera de cirurgia de hérnia de disco. "Estou aqui esperando e até que o material veio pra realização de cirurgias, mas o médico responsável alegou que não ia realizar o procedimento, pois se tratava de materiais inadequados. Agora é esperar”.
E aguardando uma cirurgia também está W.P.L. Desde o dia 19 de dezembro de 2013 ela aguarda impaciente a realiza do procedimento cirúrgico e nesse período ouviu que o equipamento de tomografia está sem funcionamento, pois um paciente que se encontra internado no apartamento 106 necessitava realizar uma tomografia e foi necessário recorrer aos seus familiares, pois sem os exames não é possível resolver o problema. “A solução para alguns pacientes foi buscar ajuda com os parentes e realizar a tomografia em clinicas e hospitais particulares”.
A Unidade de Terapia Intensiva – UTI, e o Anexo Provisório do HGPP (instalação com tenda) também foram vistoriadas. O anexo foi criado para abrigar os pacientes dos corredores da unidade hospitalar, com a disponibilidade de 100 leitos. O local é climatizado e dividido em quatro postos. Apesar da boa estrutura física os representantes dos órgãos de fiscalização ainda encontraram doentes e acompanhantes nos corredores e ouviram relatos da falta de medicamentos e equipamentos.
Desabastecimento
Durante a vistoria foi detectada a falta de vários medicamentos entre eles: Ranitidina; Fondaparinux 2,5 mg; Fluoxcetina 20 mg; Gabapentina 300 mg; Acetilcisteína 600 mg; Otosporin; Acetilcisteína 600 mg; Insulina; Glicose 50%; Decadron; Atrovent; Hidantal; Enalapril; Ondasitrona; Soro Fisiológico 0,9% 500 ml; Materiais de expediente: aparelho para verificar pressão arterial; termômetro; suporte de soro; biombo; bomba de infusão; sonda de aspiração; gazes; fralda descartável; luvas e capote.
Araguaína
O Ministério Público Estadual em Araguaína encaminhou ofício solicitando informações e providências acerca da falta de medicamentos/insumos no Hospital Regional de Araguaína que respondeu confirmando o desabastecimento e o que está sendo feito para sanar os problemas. Segundo o documento, foi solicitada desde o último dia 2/01/2014, ao estoque regulador da Secretaria de Saúde, a compra de medicamentos e insumos que estavam em falta, sendo atendidos na medida da disponibilidade existente, aguardando e aquisição dos demais que não foram entregues.
Providências
Diante da constatação de desabastecimento de medicamentos no HGP, a DPE, MPE e MPF se reunirão no próximo dia 22 de janeiro, às 14h, para tomada de medidas nos autos da Ação Civil Pública já proposta sem prejuízo de outras medidas que busquem respeitar a sentença que foi proferida após o acordo na Justiça Federal. (Ascom Defensoria)
